Execução de Pena de Multa 1027219-82.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

PERCIO MELEM ISAAC

Reu

Advogados / Representantes

COSME LUIZ DA MOTA PAVAN

OAB/SP 45860·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:14

Publicação

15/05/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. Fls. 145. Vista ao autor. Intime-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:11

Mero expediente

14/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:30

Publicação

04/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. O Comunicado CG 107/2026 determinou a realização de mutirão para fins de indulto de pena de multa nos termos do Decreto 12.790/2025 como medida prévia e obrigatória antes da remessa dos autos para a Vara Estadual da Execução da Pena de Multa. Assim, em 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre eventual indulto relativo ao Decreto 12.790/2025. Intimem-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

04/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(111)

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:14

Publicação

15/05/2026, 04:33

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. Fls. 145. Vista ao autor. Intime-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:11

Mero expediente

14/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:30

Publicação

04/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. O Comunicado CG 107/2026 determinou a realização de mutirão para fins de indulto de pena de multa nos termos do Decreto 12.790/2025 como medida prévia e obrigatória antes da remessa dos autos para a Vara Estadual da Execução da Pena de Multa. Assim, em 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre eventual indulto relativo ao Decreto 12.790/2025. Intimem-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:05

Mero expediente

30/04/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

07/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:59

Ato ordinatório

20/09/2025, 21:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:57

Publicação

12/08/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Trata-se de execução da pena de multa contra o executado Percio Melem Isaac no valor de R$ 21.134,72 (vinte e um mil e cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme requerido pelo autor às fls. 45. O executado foi citado (fls. 13); diante do não pagamento, o autor requer medidas constritivas via Sisbajud (fls 97); Sisbajud restou negativo (fls. 102/105); o autor requer aguarde-se o decurso do prazo prescricional (fls. 114); a Defesa concorda com o autor e aguarda o decurso do prazo prescricional (fls. 120). Aguarde-se, portanto, a prescrição fixada na decisão de fls. 66/72 com as alterações da decisão de fls. 79/81, com ciência do autor às fls. 91 (cabendo ao autor o controle dos prazos pelos quais já foi devidamente intimado e cientificado), tornando-me os autos conclusos a partir de 17/04/2026 (fls. 81). - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 11:34

Mero expediente

11/08/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:58

Publicação

07/07/2025, 05:51

Publicação

07/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. Fls. 114. Vista à defesa constituída. Intime-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. Fls. 114. Vista à defesa constituída. Intime-se. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 18:08

Republicação

04/07/2025, 18:01

Mero expediente

04/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 11:39

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:39

Publicação

02/06/2025, 08:40

Publicação

02/06/2025, 08:40

Publicação

02/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Percio Melem Isaac - Vistos. O bloqueio de valores junto ao Sisbajud restou negativo (fls. 102/105). Ciência às partes para manifestação. - ADV: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:08

Mero expediente

30/05/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:40

Publicação

20/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cosme Luiz da Mota Pavan (OAB 45860/SP) Processo 1027219-82.2020.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Percio Melem Isaac - Vistos. Proceda-se às medida constritiva requerida via Sisbajud. Após, tornem-me conclusos.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:28

Mero expediente

19/05/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:24

Publicação

24/04/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:17

Mero expediente

22/04/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:36

Publicação

24/11/2022, 02:57

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 12:31

Sem Resolução de Mérito

23/11/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 10:51

Provisório

06/06/2022, 10:50

Publicação

20/04/2022, 03:18

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:34

Outras Decisões

18/04/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:26

Publicação

24/02/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 15:46

Outras Decisões

22/02/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 13:00

Publicação

10/02/2022, 06:08

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 00:28

Outras Decisões

08/02/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 12:01

Ato ordinatório

13/01/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 11:59

Publicação

02/12/2021, 05:17

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 00:34

Mero expediente

30/11/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 09:33

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2021, 14:11

Documento (Mandado)

22/07/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 12:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 12:10

Outras Decisões

14/07/2021, 10:37

Mudança de Classe Processual

28/03/2021, 17:27

Conclusão (para julgamento)

22/02/2021, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2021, 11:20

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00