Execução de Título Extrajudicial 1001711-18.2018.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001711-18.2018.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001711-18.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Reinaldo Cesar da Guia Rodrigues - Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Oportunamente, dê-se vista dos autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 20:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:16

Publicação

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001711-18.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Reinaldo Cesar da Guia Rodrigues - Vistos. Fls. 540: Para análise do pedido deverá o exequente apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias sem movimentação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:07

Mero expediente

07/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:37

Publicação

26/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001711-18.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Reinaldo Cesar da Guia Rodrigues - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:46

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001711-18.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Reinaldo Cesar da Guia Rodrigues - Vistos. Fls. 491/492: Sobre a questão, o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". O E. STJ decidiu que o valor de até quarenta salários-mínimos encontrado também em contas bancárias, são impenhoráveis (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1812780 - SC 2019/0128828-6 24.05.2021): "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido". No caso, foram bloqueados R$ 409,37 de conta do executado (fls. 474/476). Em que pese não demonstrado ser decorrente de seu salário, trata-se de valor ínfimo se considerar o buscado pelo executado (R$ 2.150.523,83). Ademais, ainda que em conta poupança, conforme entendimento acima destacado, encontra-se dentro do limite estabelecido, de modo que deve ser reconhecida sua impenhorabilidade. Assim, determino o desbloqueio do valor em favor do executado. Após decurso de prazo para efeito suspensivo, providencie a serventia. Suspenda-se a teimosinha. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO (OAB 44698/MG)

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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