Embargos de Declaração Cível 1050899-20.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 14 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LBS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 19:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/09/2024, 12:55

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 14:02