Cumprimento de sentença 1007441-14.2016.8.26.0597 - TJSP

Cumprimento de sentença 1007441-14.2016.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 13:00

Publicação

13/04/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007441-14.2016.8.26.0597/01 (apensado ao processo 1007441-14.2016.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cícero Neris da Silva - - MAGINORA FAGUNDES NERIS DA SILVA - Vistos. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para comprovação do protocolo do ofício. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 12:05

Outras Decisões

10/04/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:41

Publicação

10/03/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007441-14.2016.8.26.0597/01 (apensado ao processo 1007441-14.2016.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cícero Neris da Silva - - MAGINORA FAGUNDES NERIS DA SILVA - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para comprovação do protocolo. Após, aguarde-se a resposta do ofício. Oportunamente, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP), CARLA CORREIA (OAB 335311/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:07

Outras Decisões

09/03/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 06:19

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Correia (OAB 335311/SP) Processo 1007441-14.2016.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Neris da Silva, MAGINORA FAGUNDES NERIS DA SILVA - Vistos. 1. 1-Fls.347: indefiro, visto que tal diligência já fora efetivada às fls. 300/305 e restou infrutífera, não havendo fato novo superveniente que justifique a sua repetição. Ainda, frisa-se que os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud não se perpetuam. Entendo inviável a emissão de nova ordem de bloqueio se foram esgotadas as providências junto aos sistemas. Indefiro, portanto. 2. Seguindo, defiro o requerimento quanto ao FGTS. Apenhorasobre saldo existente em contas vinculadas aoFGTSe PIS/PASEP é possível em caso de execução de alimentos, conforme vem decidindo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: Este Tribunal Superior entende ser possível apenhorade conta vinculada doFGTS(e do PIS) no caso de execução de alimentos. É que, em casos tais, há mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei nº 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. A orientação jurisprudencial das Turmas de Direito Privado desta Corte é na vertente de se admitir o bloqueio da conta relativa aoFGTSpara a garantia do pagamento da obrigação alimentar, segundo as peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental não provido (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.034.295; Proc. 2008/0073612-1; SP; Terceira Turma; Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina; Julg. 15/09/2009; DJE 09/10/2009). Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para pesquisa de ativos em contas vinculadas doFGTS e PIS/PASEP pertencentes ao executado acima identificado e, em caso positivo, proceda a transferência do saldo existente, limitado ao valor atualizado da presente execução (R$ 89.982,37), para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Após, intime-se o executado para impugnação da penhora, no prazo legal. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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