Execução de Título Extrajudicial 1009133-94.2017.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009133-94.2017.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009133-94.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Memphis e Denver - Vistos. 1- Intime-se pessoalmente a parte exequente, via postal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos e diligências necessários ao prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e § 1º c.c 771, parágrafo único do CPC). 2- Intime-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:06

Publicação

04/03/2026, 02:06

Publicação

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009133-94.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Memphis e Denver - Vistos. 1- Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, efetuarei a penhoraon lineem contas correntes ou aplicações financeiras em nome da Executada através do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se requisição e resposta. 2- Em caso de penhora de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária (CPC/2015, art. 829, §1º c.c. art. 847 CPC/2015). Ver §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC/2015. 3- Intime-se, pois, conforme art. 274 e parágrafo único do CPC/2015. A propósito confira-se a jurisprudência: Penhora on-line Substituição por fiança bancária Agravo de Instrumento Acidente de trabalho Direito comum Indenização Execução Substituição de penhora on-line por fiança bancária Possibilidade Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em contas-correntes do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata. (TJSP 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 Sorocaba-SP; Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u in Boletin da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 4- Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica convertida a indisponibilidade do valor em penhora, transferindo-se o montante para uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). 5- Intime-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009133-94.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Memphis e Denver - Fls. 412/414: Sisbajud negativo. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:05

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

10/08/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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