Execução de Título Extrajudicial 1002973-96.2014.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002973-96.2014.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista o lapso temporal decorrido das últimas pesquisas, proceda-se nova tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada do valor descrito abaixo, por meio do sistema SISBAJUD, com utilização da ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, juntem-se os extratos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda Valor Atualizado: R$ 477.651,34 1.1. Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, desbloqueie a serventia o valor excedente. 1.2. Em conformidade com o art. 836 do Código de Processo Civil, caso o valor bloqueado seja inferior ao montante mínimo correspondente às custas iniciais (R$ 192,10), caberá à serventia promover o desbloqueio imediato do referido valor. 1.3 Em caso de bloqueio positivo superior ao mencionado no item anterior, intime-se o executado da constrição, via DJen, na pessoa do patrono se estiver representado nos autos, ou por carta. Para tanto recolha a parte exequente as custas postais, no valor de R$ 35,75na guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após ciência dos extratos, se nada for requerido em 30 (trinta) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Ciência às partes acerca das respostas das constrições e/ ou pesquisas de bens efetuadas, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se para os termos da r. Decisão que ordenou as pesquisas efetuadas, sob pena de arquivamento/extinção do feito. - ADV: VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Vistos. 1. Fls. 613: defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. 2. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte exequente por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:37

Publicação

11/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Vistos. 1. Fls. 509: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. 2. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 15:04

Outras Decisões

08/05/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:33

Publicação

23/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Fls. 504/505: para apreciação do pedido, providencie a parte exequente a planilha atualizada de débitos e o recolhimento de R$ 38,42 ou 115,26 (modalidade com reiteração programada) na guia FEDTJ, código 434-1, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:57

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Vistos. Fls. 498: Indefiro pesquisa via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), tendo em vista que é um cadastro voltado à apuração de crimes financeiros, e não à localização de bens penhoráveis de devedores inadimplentes. Nesse sentido é o entendimento consolidado desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu a pesquisa via SIMBA, bem como a quebra do sigilo bancário da executada - SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras) constitui instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado - Inaplicabilidade ao caso em deslinde - Quebra do sigilo bancário - Não cabimento - Medida excepcional - Art. 1º, § 4º, da LC nº105/2001 - Necessidade de prova concreta de fraude ou ilícito que justifique a medida - Inexistência, neste momento, de elementos que indiquem a ocultação de bens, dilapidação patrimonial ou situação semelhante em que se vislumbre a frustração fraudulenta da atividade satisfativa - A mera inexistência de bens ou direitos para o pagamento das dívidas, de forma isolada, não representa qualquer ilícito, configurando, a princípio, mera concretização do risco empresarial - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2338662-52.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2026; Data de Registro: 23/02/2026) Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. ATENÇÃO: 1) Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-los. Em caso de dúvidas, consultar o link Forma de cadastramento. 2) Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002973-96.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Out-Line Empreiteira de Constr. Civil Equipamentos e Eletr. de Segurança Ltda - Vistos. 1. Fls. 481: Em primeiro lugar, tem-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à inclusão do nome da parte executada ou pesquisa de bens do devedor, o que, aliás, desvirtua a sua finalidade, posto consistente num registro centralizado de ordens de indisponibilidade de bens operada pelos oficiais de registro de imóveis em todo país. Nesse sentido, decisões desta Corte: Agravo de Instrumento nº 2220896-22.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 6/5/2019; Agravo de Instrumento nº 2046527-15.2019.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Afonso Bráz, j. 26/04/2019. Sem embargo, atualmente, impossível a análise do pedido, visto que a utilização da CNIB como meio de assegurar o cumprimento de decisão judicial é objeto de discussão em IRDR (Tema 44), com determinação de suspensão, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Juízo de Admissibilidade. Controvérsia sobre a possibilidade de utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de bens) como meio para assegurar o cumprimentonbsp de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil. Repetição de processos contendo a mesma controvérsia. Requisito preenchido. Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados. Incidente admitido. (...) Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema". Além do incidente desta Corte, cumpre observar existência do Tema 1137, do STJ, cuja controvérsia é delimitada nos seguintes termos: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Sobre a questão, oportuna a transcrição de precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Indeferimento da indisponibilidade de bens em nome da executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Inconformismo. Não acolhimento. Observância da ordem de suspensão dos processos relacionados ao assunto IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44). Inadmissível a utilização da medida postulada pelo exequente até a elucidação da controvérsia pelo C. Órgão Especial do TJSP. Credora poderá, após o julgamento da questão e conforme o resultado, renovar o pleito de indisponibilidade perante o MM. Juízo, o qual fica vinculado à decisão proferida no IRDR. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2068920-26.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2022; Data de Registro: 11/04/2022). Portanto, sem prejuízo do prosseguimento da execução, o pedido quanto à CNIB fica indeferido até a data em que houver a solução do IRDR, oportunidade em que poderá ser refeito e será objeto de nova análise. 2. Considerando o resultado negativo da pesquisa via sistema Sisbajud (fls.412) realizada recentemente, há menos de um ano, e não demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, indefiro a pesquisa pleiteada. 3. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA RODRIGUES MATOS (OAB 264328/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

20/10/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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