Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1008971-65.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Silvana Cristina da Silva Barros - Banco Santander (Brasil) S.A. -
Vistos. Cumpra-se decisão superior. Taxa Judiciária inicial NÃO recolhida. Observado que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a responsabilidade de pagamento da taxa judiciária (de distribuição e preparo - Lei Estadual 11608/2003, Art. 4º) é da DEMANDADASUCUMBENTE, ficando intimada para quitação em até 15 dias. Sem pagamento, e não havendo recurso desta, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Arquivem-se. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
08/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2026, 12:04
Mero expediente
07/04/2026, 11:52
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 14:37
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 09:08
Recebimento
28/03/2026, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE JUROS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO - INSURGÊNCIA DA AUTORA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POIS NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS CONCRETOS PARA A REVOGAÇÃO DA BENESSE - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA PELO RÉU E A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - ACOLHIMENTO - BANCO RÉU QUE ENCARTOU AOS AUTOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADOS COM A AUTORA QUE NÃO SE RELACIONAM COM OS INSTRUMENTOS IMPUGNADOS - AUSÊNCIA DOS CONTRATOS QUE IMPEDE A ANÁLISE DOS TERMOS PACTUADOS ENTRE AS PARTES - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO - EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC - CASO CONCRETO QUE AUTORIZA A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ÀS PREVISTAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS VIGENTES À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES - REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIOR E RECÁLCULO DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelação Cível Processo nº 1008971-65.2024.8.26.0664 Relator(a): JORGE TOSTA Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 167 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. Noriko Fukumoto M355973 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1008971-65.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Silvana Cristina da Silva Barros - Banco Santander (Brasil) S.A. -
Vistos. Cumpra-se decisão superior. Taxa Judiciária inicial NÃO recolhida. Observado que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a responsabilidade de pagamento da taxa judiciária (de distribuição e preparo - Lei Estadual 11608/2003, Art. 4º) é da DEMANDADASUCUMBENTE, ficando intimada para quitação em até 15 dias. Sem pagamento, e não havendo recurso desta, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Arquivem-se. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
08/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2026, 12:04
Mero expediente
07/04/2026, 11:52
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 14:37
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 09:08
Recebimento
28/03/2026, 16:39
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE JUROS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO - INSURGÊNCIA DA AUTORA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POIS NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS CONCRETOS PARA A REVOGAÇÃO DA BENESSE - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA PELO RÉU E A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - ACOLHIMENTO - BANCO RÉU QUE ENCARTOU AOS AUTOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADOS COM A AUTORA QUE NÃO SE RELACIONAM COM OS INSTRUMENTOS IMPUGNADOS - AUSÊNCIA DOS CONTRATOS QUE IMPEDE A ANÁLISE DOS TERMOS PACTUADOS ENTRE AS PARTES - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO - EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC - CASO CONCRETO QUE AUTORIZA A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ÀS PREVISTAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS VIGENTES À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES - REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIOR E RECÁLCULO DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelação Cível Processo nº 1008971-65.2024.8.26.0664 Relator(a): JORGE TOSTA Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 167 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. Noriko Fukumoto M355973 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
05/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 19:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A -
Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
Vistos. Fls. 289/294: Em termos de cooperação do art. 6º do CPC, INTIMEM-SE o banco apelado para relacionar os contratos por si encartados às fls. 242/271 e os listados pela autora a fls. 241, pois os números e os valores envolvidos são discrepantes. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A -
Nº 1008971-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -
Vistos. Fls. 289/294: Em termos de cooperação do art. 6º do CPC, INTIMEM-SE o banco apelado para relacionar os contratos por si encartados às fls. 242/271 e os listados pela autora a fls. 241, pois os números e os valores envolvidos são discrepantes. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 3º andar
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP);
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008971-65.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008971-65.2024.8.26.0664; Bancários;
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Silvana Cristina da Silva Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP);
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1008971-65.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008971-65.2024.8.26.0664; Assunto: Bancários;
20/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 10:06
Publicação
15/05/2025, 21:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Hermes Murtha Oliveira (OAB 469464/SP) Processo 1008971-65.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Cristina da Silva Barros - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -
Vistos. Diante do pedido de fls. 335, desentranhe-se a petição de fls. 312/317. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.