Monitória 1001337-08.2024.8.26.0344 - TJSP

Monitória 1001337-08.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/05/2026, 04:07

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 10:09

Publicação

15/05/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-08.2024.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - A..J.Z. Representações LTDA. - Intime-se a parte responsável pelas custas finais, parte requerida (fulano), pelo correio, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para pagamentoda taxa judiciária no valor de R$3.980,58 (Guia DARE- código 230-6) em 60 (sessenta) dias(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida (utilizar modelo de carta 505590). - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 12:02

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 09:56

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:12

Documento (Decisão)

03/03/2026, 11:10

Publicação

27/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-08.2024.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - A..J.Z. Representações LTDA. - 1) Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 431/436. Aguarde-se providência da parte interessada pelo prazo de 30 dias. 2) Verifique a Serventia sobre a incidência da taxa judiciária e demais despesas pendentes, intimando-se a parte devedora para o recolhimento (pelo DEJESP, ou carta/mandado de intimação, caso o devedor não tenha advogado). Aguarde-se o prazo de 60 dias para que efetue o pagamento, conforme art. 1.098, das NSCGJ. a) Recolhidas a taxa judiciária e demais despesas pendentes, e decorrido o prazo do item 1, arquivem-se os autos. b) Decorrido o prazo do item 2 sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. 3) Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 09:00

Mero expediente

26/02/2026, 08:44

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001337-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Apdo/Apte: Ajz Representações Ltda Me - Magistrado(a) Swarai Cervone de Oliveira - Deram provimento ao apelo principal e não conheceram o recurso adesivo, nos termos que constarão do acórdão, V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA LÍQUIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIMOTA SICOOB CREDIMOTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 89.302,57, CONDENANDO A REQUERIDA A.J.Z. REPRESENTAÇÕES LTDA. AO PAGAMENTO DA QUANTIA, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 3.000,00. A APELAÇÃO DA AUTORA LIMITA-SE À IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. A REQUERIDA APRESENTOU RECURSO ADESIVO, NO QUAL CONTESTOU INTEGRALMENTE A SENTENÇA E REQUEREU A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. O PEDIDO FOI INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SUFICIENTE, SENDO A APELANTE INTIMADA A EFETUAR O PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREPARO APÓS O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) DEFINIR SE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE É COMPATÍVEL COM CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA LÍQUIDA E CERTA, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC, E DO TEMA 1.076 DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELA APELANTE ADESIVA, PESSOA JURÍDICA, FOI CORRETAMENTE INDEFERIDO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E PELA SÚMULA 481 DO STJ.4. INTIMADA A RECOLHER O PREPARO NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS, A RECORRENTE MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS, CONFIGURANDO A DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. A AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL É VÍCIO EXTRÍNSECO INSANÁVEL, QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, NÃO SENDO POSSÍVEL A ANÁLISE DAS RAZÕES DE MÉRITO.6. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOR IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC, O QUE NÃO OCORRE EM CONDENAÇÃO LÍQUIDA NO VALOR DE R$ 89.302,57.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO.2. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR O PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC QUANDO A CONDENAÇÃO FOR LÍQUIDA E CERTA.3. A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOMENTE É CABÍVEL QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB: 300286/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP) - Sala 702 - 7º andar

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001337-08.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Apdo/Apte: Ajz Representações Ltda Me - Vistos, Com efeito, para a apreciação do pedido de justiça gratuita foi determinada a juntada dos seguintes documentos à apelante A.J.Z. Representações LTDA: (i) cópia atualizada da ficha da sociedade arquivada na JUCESP ou órgão pertinente; (ii) cópia dos balancetes de verificação financeira dos últimos 3 (três) meses, ou documento contábil equivalente; (iii) cópia do balanço patrimonial dos últimos 3 (três) exercícios, ou documento contábil equivalente; (iv) cópia das últimas 3 (três) declarações anuais de bens firmadas em nome da sociedade e encaminhadas à Receita Federal; (v) cópia dos extratos bancários das contas da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses; (vi) cópia dos documentos contábeis oficiais dos últimos 3 (três) meses, com indicativo de número de funcionários, pagamento de salários e retirada de pró-labore. A documentação apresentada (fls. 400/425), contudo, demonstra que o comando judicial não foi atendido de forma integral, pois foram juntados apenas (i) cópia atualizada da ficha da sociedade arquivada na JUCESP; (ii) extratos de conta corrente; e (iii) cópia dos balancetes de verificação financeira dos últimos 3 (três) meses. Deixou-se de colacionar, assim, (i) cópia do balanço patrimonial dos últimos 3 (três) exercícios, ou documento contábil equivalente; (ii) cópia das últimas 3 (três) declarações anuais de bens firmadas em nome da sociedade e encaminhadas à Receita Federal; e (iii) cópia dos documentos contábeis oficiais dos últimos 3 (três) meses, com indicativo de número de funcionários, pagamento de salários (não bastando a alegação de que não possui funcionários) e retirada de pró-labore. Do exposto, extrai-se que o apelante não comprovou de forma satisfatória a hipossuficiência financeira alegada. Nesse sentido: Agravo de instrumento. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Não demonstrada a hipossuficiência alegada. Oportunizada à agravante a possibilidade de apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, não foram apresentados os documentos solicitados. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento 2254412-28.2021.8.26.0000 Relator (a): Piva Rodrigues Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/03/2022). Ante o exposto, indefiro a gratuidade processual postulada. Por consequente, providencie o recorrente A.J.Z. Representações LTDA, no prazo de cinco dias, o devido recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §2º do Código de Processo Civil. A seguir, tornem os autos cls. Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB: 300286/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP) - Sala 702 - 7º andar

07/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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Ato ordinatório

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Baixa Definitiva

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