Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1513502-10.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

MICHAEL DA FONSECA CESAR

CPF

Reu

ERIVALDO CARLOS GOMES

CPF

TERCEIRO

ANGEL SERAFINO ZANINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE VENANCIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:19

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 11:52

Juntada de Mandado

03/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:24

Decisão

•24/02/2026, 15:38

25/02/2026, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:19

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 11:52

Juntada de Mandado

03/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:14

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

06/08/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

30/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 04:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/02/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2024, 13:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/08/2024, 14:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2024, 15:56

Evoluída a classe de 278 para 10944

12/04/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 16:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/02/2024, 15:15

Suspensão Condicional do Processo

30/01/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:16

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:14

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 13:14

Juntada de Mandado

16/01/2024, 13:14

Juntada de Mandado

20/11/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:06

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

31/10/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de Denúncia

29/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lalinska Dobra Buzas (OAB 368229/SP) Processo 1513502-10.2022.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MICHAEL DA FONSECA CESAR - Ficam as partes devidamente intimadas que, para ingressar na Audiência Preliminar virtual a ser realizada em 26/10/2023 às 16:00h, as partes devem acessar o Link disponibilizado às fls. 73.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:24

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

29/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:49

Apensado ao processo

28/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 07:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 18:02

Juntada de Certidão

13/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:09

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:51

Sentença

•06/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:40

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•15/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:41

Decisão

•13/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:00

Decisão

•18/05/2024, 08:33

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:24

Decisão

•24/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:51

Sentença

•06/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:40

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•15/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:41

Decisão

•13/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:00

Decisão

•18/05/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 06:46

Termo de Audiência

•30/01/2024, 16:12

Decisão

•30/10/2023, 13:27

Termo de Audiência

•27/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:15

Decisão

•24/07/2023, 14:45

Decisão

•11/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:58

Decisão

•03/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 05:34

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:54