Execução Fiscal 1000209-58.2017.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS

Autor

APARECIDO ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP 288430·CPF·Representa: Autor

MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA

OAB/SP 372185·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

OAB/SP 471854·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP 288430·CPF·Representa: Réu

MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA

OAB/SP 372185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

11/10/2025, 21:03

Publicação

22/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000209-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecido Alexandre - W de Andrade Filho Birigui Me - Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte exequente realize as diligências administrativas necessárias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA (OAB 372185/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:48

Outras Decisões

19/09/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:34

Ato ordinatório

24/08/2025, 08:02

Todas as movimentações(198)

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 15:20

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

11/10/2025, 21:03

Publicação

22/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000209-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecido Alexandre - W de Andrade Filho Birigui Me - Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte exequente realize as diligências administrativas necessárias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA (OAB 372185/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:48

Outras Decisões

19/09/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:34

Ato ordinatório

24/08/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:28

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:18

deferimento

13/06/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:20

Publicação

09/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000209-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecido Alexandre - W de Andrade Filho Birigui Me - Assim, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE do montante constrito, determinando o seu imediato levantamento. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA (OAB 372185/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:16

Publicação

21/05/2025, 16:12

Publicação

21/05/2025, 15:08

Publicação

21/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP), Marcela Monteiro Bevilaqua (OAB 372185/SP), Marcos Vinícius Costalongo (OAB 471854/SP) Processo 1000209-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Alexandre - Fica intimada a parte executada, por meio de seu procurador, a apresentar o formulário MLE devidamente preenchido em seu favor, para fins de levantamento dos valores constritos pelo sistema Sisbajud às fls. 175/180, nos termos da r. Decisão de fls. 222/224. Prazo: 15 (quinze) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 06:22

Outras Decisões

12/05/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:50

Publicação

08/05/2025, 23:21

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:44

Outras Decisões

07/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

03/05/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2025, 13:40

Documento (Mandado)

16/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:53

Outras Decisões

26/03/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:57

Protocolo de Petição

17/03/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 16:25

Outras Decisões

19/03/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 16:47

Ato ordinatório

22/11/2023, 03:02

Ato ordinatório

22/10/2023, 02:17

Ato ordinatório

09/10/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP), Marcela Monteiro Bevilaqua (OAB 372185/SP) Processo 1000209-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Exectdo: Aparecido Alexandre - Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte exequente realize as diligências administrativas necessárias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte interessada. Intimem-se.

29/08/2023, 00:00

Publicação

28/08/2023, 23:06

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 17:33

Outras Decisões

25/08/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2023, 08:38

Publicação

10/08/2023, 23:07

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 19:24

Mero expediente

09/08/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:32

Decurso de Prazo

31/07/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 17:03

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:43

Protocolo de Petição

19/04/2023, 13:43

Publicação

07/02/2023, 22:28

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 12:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:38

Publicação

30/01/2023, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:33

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 00:37

Outras Decisões

27/01/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 13:10

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:20

Ato ordinatório

27/10/2022, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 17:21

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 16:26

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:30

Publicação

19/11/2021, 11:19

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 16:10

Outras Decisões

17/11/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 23:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:34

Decurso de Prazo

05/07/2021, 16:14

Ato ordinatório

18/04/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 10:55

Outras Decisões

08/02/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 16:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 16:04

Decurso de Prazo

16/11/2020, 16:00

Documento (Mandado)

24/09/2020, 21:32

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2020, 21:32

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 17:06

Ato ordinatório

11/09/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 17:25

Outras Decisões

28/08/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 15:59

Ato ordinatório

30/07/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:52

Ato ordinatório

10/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 18:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 09:25

Protocolo de Petição

27/03/2020, 09:24

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:03

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 14:21

Decurso de Prazo

18/09/2019, 18:33

Ato ordinatório

03/08/2019, 22:58

Ato ordinatório

07/03/2019, 03:29

Ato ordinatório

23/12/2018, 08:15

Ato ordinatório

24/10/2018, 23:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 14:08

Mero expediente

19/06/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 14:38

Ato ordinatório

17/06/2018, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2018, 10:41

Documento (Mandado)

28/05/2018, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 09:58

Mero expediente

19/01/2018, 13:23

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/05/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 14:47

Mero expediente

17/02/2017, 11:59

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 10:46

Distribuição (sorteio)

20/01/2017, 13:34

Intimação

•09/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•29/08/2023, 00:00