Execução da Pena 0003358-82.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003358-82.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003358-82.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CARLOS HENRIQUE SANTANA - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 113/114. Aguarde-se o cumprimento das condições da prisão albergue domiciliar, anotando-se o término da pena em 27/07/2027. Cuide a serventia da fiscalização da pena imposta até seu término, certificando-se qualquer violação ao cumprimento regular. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP)

03/07/2026, 00:00

Outras Decisões

27/05/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:42

Publicação

16/09/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003358-82.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE SANTANA - Ficam o defensor cientificado de todo o processado até a presente data, especialmente da r. Decisão de fls. 92: "Vistos.Nos termos da manifestação ministerial, observo a possibilidade de que sentenciado cumpra pena após seu expediente de trabalho, que tem se encerrado as 16:00h, anotando que, tratando-se de pena imposta, não pode se eximir de seu cumprimento, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Desse modo, publique-se para a defesa para início imediato do cumprimento das penas restritivas de direito. Cumpra-se. " - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:44

Publicação

06/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003358-82.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE SANTANA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, observo a possibilidade de que sentenciado cumpra pena após seu expediente de trabalho, que tem se encerrado as 16:00h, anotando que, tratando-se de pena imposta, não pode se eximir de seu cumprimento, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Desse modo, publique-se para a defesa para início imediato do cumprimento das penas restritivas de direito. Cumpra-se. - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)

06/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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