Ação Penal - Procedimento Sumário 1500440-20.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500440-20.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500440-20.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIONECLEI VIEIRA LEMOS - Vistos etc. Fls. 220: uma vez distribuída a execução da multa penal, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619, bem como lançando-se no histórico de partes o evento 17, nos termos do artigo 479-A, das NSCGJ. No mais, após a comunicação da extinção da pena de multa pela Vara de Execução Criminal (VEC), providencie o Cartório o lançamento da movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: RAQUEL RODRIGUES LAGE (OAB 132086/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500440-20.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIONECLEI VIEIRA LEMOS - Vistos, etc Fls. 209: ciente do encaminhamento da certidão de sentença à Promotoria de Justiça competente para execução da pena de multa Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comunicação acerca do ajuizamento da ação de execução da multa penal, conforme determinado às fls. 196. Decorrido o prazo sem comunicação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para informar o número da execução da pena de multa. Comunicado o ajuizamento da ação, façam-se as anotações necessárias, lançando-se a movimentação 61619, remetendo-se o processo ao arquivo, nos termos do artigo 479-A, § 2º, das NSCGJ. Intimem-se. - ADV: RAQUEL RODRIGUES LAGE (OAB 132086/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1500440-20.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIONECLEI VIEIRA LEMOS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Intime-se a defesa para ficar ciente que a certidão de honorários encontra-se disponibilizada junto ao site do Tribunal de Justiça para encaminhamento à Defensoria Pública. Nada Mais. - ADV: RAQUEL RODRIGUES LAGE (OAB 132086/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500440-20.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DIONECLEI VIEIRA LEMOS - Vistos etc. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 179/191. Considerando-se que o acusado foi condenado a pena exclusiva de multa, nos termos do artigo 479-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para encaminhamento da certidão à Promotoria de Justiça competente para execução da pena de multa. Proceda a Serventia a inserção da movimentação 62050. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comunicação acerca do ajuizamento da execução da multa. No silêncio, abra-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de informar o número da execução da pena de multa. Expeça-se certidão de honorários. Comunique-se o IIRGD e TRE. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RAQUEL RODRIGUES LAGE (OAB 132086/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Dioneclei Vieira Lemos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - negaram provimento ao apelo, mantendo-se, a r. sentença por seus próprios e precisos fundamentos.V.U. - - Advs: Raquel Rodrigues Lage (OAB: 132086/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500440-20.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dioneclei Vieira Lemos; Advogada: Raquel Rodrigues Lage (OAB: 132086/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 1500440-20.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500440-20.2022.8.26.0011; Crimes de Trânsito;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dioneclei Vieira Lemos; Advogada: Raquel Rodrigues Lage (OAB: 132086/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500440-20.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-20.2022.8.26.0011; Assunto: Crimes de Trânsito;

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:17

Denúncia

27/01/2025, 21:54

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/11/2023, 21:38

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Intimação