Apelação Cível 1001840-82.2024.8.26.0294 - TJSP

Apelação Cível 1001840-82.2024.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001840-82.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciano Chagas - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do trânsito em julgado do v. Acórdão (pág. 363). Nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado por dependência, nos próprios autos da ação de conhecimento, mediante peticionamento eletrônico como incidente processual. Aguarde-se eventual requerimento em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, observando-se, previamente, a existência de eventuais custas ou despesas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Intime-se. - ADV: MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciano Chagas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À APELANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA AOS TERMOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ORIGEM DO CONTRATO COMPROVADA. PACTUAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA ELETRÔNICA COM A REALIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC) PARA PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. PROVA DO FATO IMPEDITIVO DO ALEGADO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP) - Monique Meloni (OAB: 422616/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001840-82.2024.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga -

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:28

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:12

Julgamento

12/09/2025, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 13:25

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciano Chagas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À APELANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA AOS TERMOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ORIGEM DO CONTRATO COMPROVADA. PACTUAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA ELETRÔNICA COM A REALIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC) PARA PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. PROVA DO FATO IMPEDITIVO DO ALEGADO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP) - Monique Meloni (OAB: 422616/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001840-82.2024.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga -

17/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(24)