Embargos à Execução 1002456-77.2023.8.26.0428 - TJSP

Embargos à Execução 1002456-77.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002456-77.2023.8.26.0428 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edoardo Augusto Dorigon Pj - Jose Lopes Benicio Ltda. - - José Lopes Benício - Vistos. Fls. 244 e 248. ARQUIVEM-SE estes autos. INTIME-SE. - ADV: DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP), RICARDO FERNANDO OMETTO (OAB 217392/SP), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), RAUL APARECIDO VAZ (OAB 376866/SP), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:09

Publicação

27/01/2026, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002456-77.2023.8.26.0428 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edoardo Augusto Dorigon Pj - Jose Lopes Benicio Ltda. - - José Lopes Benício - Vistos. Fls. 241. Nada a deliberar neste feito, AGUARDE-SE distribuição de incidente de cumprimento de sentença. INTIME-SE. - ADV: RICARDO FERNANDO OMETTO (OAB 217392/SP), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP), RAUL APARECIDO VAZ (OAB 376866/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 19:03

Outras Decisões

23/01/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 21:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:13

Publicação

24/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002456-77.2023.8.26.0428 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edoardo Augusto Dorigon Pj - Jose Lopes Benicio Ltda. - - José Lopes Benício - Vistos. Fls. 226/233. Ciente do v. Acórdão. Em15 (quinze) dias,MANIFESTEM-SEas partes. INTIME-SE. - ADV: RAUL APARECIDO VAZ (OAB 376866/SP), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), WILSON SENA BRASIL (OAB 38500PE/), RICARDO FERNANDO OMETTO (OAB 217392/SP), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP), DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 21:02

Outras Decisões

23/09/2025, 20:49

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002456-77.2023.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apte/Apdo: Jose Lopes Benicio Ltda. e outro - Apdo/Apte: Edoardo Augusto Dorigon e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram parcial provimento ao recurso interposto pelos embargados e julgaram prejudicado o recurso manifestado pelos embargantes, com observação. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. “INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO”. SENTENÇA QUE ACOLHEU AMBOS OS EMBARGOS, REUNIDOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. 1. RECURSO DOS EMBARGANTES. DESISTÊNCIA MANIFESTADA APÓS O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO PREJUDICADO, COM OBSERVAÇÃO. 2. RECURSO DOS EMBARGADOS. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2.1. HIPÓTESE EM QUE OS EXECUTADOS OPUSERAM DOIS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONCOMITANTEMENTE, COM AS MESMAS ALEGAÇÕES, QUE FORAM PROCESSADOS PERANTE O MESMO JUÍZO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZO. 2.2. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL POSTULADA E DEFERIDA EM UM DOS PROCESSOS. COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELOS EXEQUENTES, CONSISTENTE EM PAGAMENTO DE VALOR AJUSTADO NO ACORDO, QUE SÓ PODERIA SER FEITA POR PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2.3. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES ABORDADAS E DECIDIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. 2.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELA R. SENTENÇA EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGANTES DERAM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO VALOR CORRESPONDENTE A TODAS AS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO TÍTULO. EXEQUENTES QUE PERSEGUIRAM NA EXECUÇÃO APENAS OS VALORES PERTINENTES À CLÁUSULA PENAL. VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO QUE CORRESPONDE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO PELOS EMBARGANTES COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DEVIDOS PELOS EMBARGADOS AO PATRONO DOS EMBARGANTES QUE DEVEM SER FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 85, § 2º). 3. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE MÍNIMA, APENAS PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DOS EMBARGANTES PREJUDICADO, COM OBSERVAÇÃO, E APELO DOS EMBARGADOS PROVIDO EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGADOS E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO MANIFESTADO PELOS EMBARGANTES, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Sena Brasil (OAB: 38500/PE) - Daniel Ferreira Bykoff (OAB: 71076/SP) - Ricardo Fernando Ometto (OAB: 217392/SP) - Raul Aparecido Vaz (OAB: 376866/SP) - 3º Andar

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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