Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002754-74.2008.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Banco do Brasil Sa - Embargdo: Retenseal Equipamentos e Vedacoes Industriais e outro - Embargdo: Moises Pacheco Alcolea - Magistrado(a) Penna Machado - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO BANCÁRIO - CONFISSÃO DE DÍVIDA EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRESCRIÇÃO RETROATIVA À DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA RECURSO NÃO CONHECIDO - DUPLA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXEQUENTE QUE JÁ QUESTIONA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO PROLATADO JUNTO AO INCIDENTE “50000”, COM JULGAMENTO JÁ REALIZADO NÍTIDA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS TEOR DAS RAZÕES RECURSAIS DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NO PRIMEIRO RECURSO INTERPOSTO POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL JUSTIFICÁVEL QUE RESTA DESCARTADA APRESENTAÇÃO DE TESES DESCABIDAS, GENÉRICAS, OU SEM CONEXÃO COM OS TEMAS DEBATIDOS NOS AUTOS - EMBARGANTE QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO ACERCA DE SUAS CONDUTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS POR DUAS OPORTUNIDADES - MÁ-FÉ CARACTERIZADA POR DIVERSOS FATORES MULTA FIXADA NA PROPORÇÃO DE 01% (UM POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, DIANTE DA DUPLA INTERPOSIÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE NAS PENAS PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Geraldo Luis Stevaux (OAB: 114064/SP) - Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - 3º andar