Monitória 1009539-18.2023.8.26.0664 - TJSP

Monitória 1009539-18.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1009539-18.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1009539-18.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS QUE SE INICIA APÓS O FIM DO PRAZO DILATÓRIO DE 30 DIAS. PRAZO DE DILAÇÃO QUE POSSUI NATUREZA MATERIAL E É CONTADO EM DIAS CORRIDOS. INÍCIO DO PRAZO PROCESSUAL DE 15 DIAS ÚTEIS PARA A DEFESA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 231, IV, 257, III, E 701 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS PROTOCOLADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS TEMPESTIVOS QUE ACARRETA A CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SOBRE O VALOR PLEITEADO NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009539-18.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelação Cível Processo nº 1009539-18.2023.8.26.0664 Relator(a): CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 63 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. Andrea Patricia Pereira M818491 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - 3º andar Nº 1009539-18.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1009539-18.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Monitória; 1009539-18.2023.8.26.0664; Contratos Bancários;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1009539-18.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1009539-18.2023.8.26.0664; Assunto: Contratos Bancários;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:49

Publicação

16/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 05:48

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 22:10

Publicação

19/03/2025, 23:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eduardo Gianini Mariano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS QUE SE INICIA APÓS O FIM DO PRAZO DILATÓRIO DE 30 DIAS. PRAZO DE DILAÇÃO QUE POSSUI NATUREZA MATERIAL E É CONTADO EM DIAS CORRIDOS. INÍCIO DO PRAZO PROCESSUAL DE 15 DIAS ÚTEIS PARA A DEFESA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 231, IV, 257, III, E 701 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS PROTOCOLADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS TEMPESTIVOS QUE ACARRETA A CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SOBRE O VALOR PLEITEADO NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 701, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009539-18.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

23/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(152)