Procedimento Comum Cível 1001079-04.2024.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001079-04.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001079-04.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Rafael de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 432: cumpra-se. Int. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP), LOURENÇO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37055/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA (OAB 194878/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:07

Mero expediente

12/12/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:27

Recebimento

09/12/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-04.2024.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME:CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO ALEGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR EFETIVA CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, O ÔNUS DEVE RECAIR SOBRE A PARTE AUTORA, CONFORME O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, CAPUT, DO CPC.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - 3º andar

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001079-04.2024.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 01/04: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Réu, contra o v. Acórdão prolatado às fls. 432/437 do principal, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Autor. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se os embargados no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - 3º andar

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER VALORES DESFALCADOS DA CONTA PASEP.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONSUMIDOR TEVE CONHECIMENTO DOS DESFALQUES, QUAL SEJA O MOMENTO DE ACESSO AO EXTRATO DA CONTA. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOR ALEGOU DE FORMA GENÉRICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PERÍCIA CONTÁBIL, MAS NÃO APONTOU QUAIS SERIAM OS DESVIOS ILEGAIS MESMO COM O EXTRATO DA CONTA EXIBIDO PELO RÉU. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICANDO SALDO EXISTENTE NA CONTA PASEP ANTES VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO DE COTAS ATÉ 1988, A CONVERSÃO DAS MOEDAS E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE RENDIMENTOS PARA FOLHA DE PAGAMENTO, SEM QUE HOUVESSE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR.SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E, PELA CAUSA MADURA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-04.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Soc. Advogados: Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1001079-04.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; RÉGIS RODRIGUES BONVICINO; Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001079-04.2024.8.26.0439; Bancários;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1001079-04.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001079-04.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 05:24

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-04.2024.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME:CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO ALEGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR EFETIVA CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, O ÔNUS DEVE RECAIR SOBRE A PARTE AUTORA, CONFORME O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, CAPUT, DO CPC.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - 3º andar

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER VALORES DESFALCADOS DA CONTA PASEP.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONSUMIDOR TEVE CONHECIMENTO DOS DESFALQUES, QUAL SEJA O MOMENTO DE ACESSO AO EXTRATO DA CONTA. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOR ALEGOU DE FORMA GENÉRICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PERÍCIA CONTÁBIL, MAS NÃO APONTOU QUAIS SERIAM OS DESVIOS ILEGAIS MESMO COM O EXTRATO DA CONTA EXIBIDO PELO RÉU. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA MADURA, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICANDO SALDO EXISTENTE NA CONTA PASEP ANTES VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO DE COTAS ATÉ 1988, A CONVERSÃO DAS MOEDAS E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE RENDIMENTOS PARA FOLHA DE PAGAMENTO, SEM QUE HOUVESSE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR.SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E, PELA CAUSA MADURA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Sanches Guardia (OAB: 37055/SP) - Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-04.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto -

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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