Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: André Luis Ribeiro Calisto (Justiça Gratuita) -
Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU CESSIONÁRIO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CEDENTE E O AUTOR CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS E ADVINDO DE CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADA (CARTÃO DE CRÉDITO E ADESÃO AO SEGURO) ÔNUS DO AUTOR EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) RÉU, POR SUA VEZ, LOGROU COMPROVAR A ORIGEM DA COBRANÇA (ART. 373, INCISO II, DO CPC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166247-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -