Execução de Título Extrajudicial 1001641-93.2023.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001641-93.2023.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:45

Trânsito em julgado

08/04/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2026, 09:31

Publicação

01/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001641-93.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Wagner Aparecido da Costa Alecrim - - Diomara Teixeira Lima Alecrim - Nos termos do art. 775, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e na forma do artigo 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo pela desistência da execução. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. DESBLOQUEIE-SE eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:00

Desistência

31/03/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 16:07

Publicação

16/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001641-93.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Wagner Aparecido da Costa Alecrim - - Diomara Teixeira Lima Alecrim - Intimação da parte exequente sobre a expedição do mandado (ag. assinatura), devendo entrar em contato com a central de mandados para acompanhar o cumprimento da diligência, conforme determinado no r. Despacho de fls. 176/177 - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001641-93.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Wagner Aparecido da Costa Alecrim - - Diomara Teixeira Lima Alecrim - Vistos. DEFIRO a penhora do veículo RENAULT/CLIO RM 1.6 16V, Ano/Modelo 2001, Placas DCB8E85. Promova a serventia o desbloqueio de circulação e licenciamento lançado sobre a motocicleta Honda CG 120 Fan, mantendo-se apenas a restrição de transferência, por ora. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a exequente indique a atual localização do bem. Nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, em havendo indicação do endereço, lavre-se TERMO DE PENHORA sobre o veículo indicado, ficando, por ora, nomeado a EXEQUENTE como depositário, dispensada sua assinatura e outras formalidades. Considerando a necessidade de a exequente ou seu patrono acompanhar a diligência para a realização do depósito do bem, deverá ser indicado no mesmo prazo acima assinalado a pessoa que acompanhará o ato, bem como sua qualificação e telefone para contato. SOMENTE após esta providência deverá a serventia expedir o mandado para fazer constar nele a pessoa que acompanhará a diligência. No caso, após a expedição e distribuição do mandado (ônus da requerente o acompanhamento do andamento processual), deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Mandados da Comarca onde localizado o bem para acompanhar o cumprimento da diligência para a efetiva entrega do bem, correndo às suas expenças e responsabilidade a remoção do veículo. Destaco que o não acompanhamento do ato pela parte exequente ensejará restituição sem cumprimento do mandado, vedada reiteração da diligência. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça certificar pormenorizadamente o cumprimento do ato, descrevendo o bem, bem como efetivar a INTIMAÇÃO da executada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Autorizo requisição de força policial para cumprimento da diligência, se o meirinho julgar necessário. Após a efetivação da medida, e eventualmente decorrido o prazo para impugnações, fica o exequente intimado a promover a alienação direta do veículo por valor que não seja inferior a 10% sobre o de mercado (R$ 8.821,00, fl. 175), sob pena de não se liberar as constrições de transferência, circulação e licenciamento; ainda, após alienação, deverão os valores serem depositados integralmente neste feito para posterior decisão judicial sobre seu levantamento e eventual satisfação da execução. Anoto, desde já, que o descumprimento do parágrafo retro pelo depositante poderá ensejar oposição de multa por má-fé processual e ser considerando como ato atentatório à dignidade da justiça. Valor atualizado do débito: R$ 1.223,64. Int. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)

24/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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