Procedimento Comum Cível 1012335-57.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012335-57.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:57

Publicação

17/12/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012335-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deborah Szrejdner Bassetto Rocha Lins - Via Pagseguro S/A - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 19:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 09:17

Publicação

04/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012335-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Deborah Szrejdner Bassetto Rocha Lins - Via Pagseguro S/A - Vistos. Ante a transferência do valor, expeça-se o MLE em favor da autora (formulário a fls. 455 do agravo). Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 15:20

Mero expediente

03/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Deborah Szrejdner Bassetto Rocha Lins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CONTRATO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTORA QUE NÃO RECONHECE TRANSAÇÕES SUPOSTAMENTE EFETIVADAS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE QUE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO FOI “CLONADO” - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO VALOR DAS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS E CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DO RÉU - DESCABIMENTO - LAPSO TEMPORAL, MONTANTE E NATUREZA DAS OPERAÇÕES QUE DEVERIAM TER ACIONADO O SISTEMA DE DETECÇÃO DE FRAUDES DO BANCO RÉU - AUTORA QUE PRONTAMENTE ENTROU EM CONTATO COM O RÉU - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO CONTRA O GOLPE EM TEMPO OPORTUNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (CDC, ART. 14, §1º) - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 479 DO C. STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE TRANSCENDE O MERO ABORRECIMENTO - CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, COMO O VALOR DO DÉBITO INSCRITO E A CONDUTA DO RÉU, BEM COMO TENDO EM VISTA OS PADRÕES DE QUANTIFICAÇÃO DE RESSARCIMENTO REITERADAMENTE ADOTADOS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CÂMARA, O VALOR DE R$ 2.000,00 É ADEQUADO AOS FINS COLIMADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Dirleia Palma Gomes (OAB: 372846/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012335-57.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

03/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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