Execução Fiscal 1512611-74.2023.8.26.0366 - TJSP

Execução Fiscal 1512611-74.2023.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 16:29

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:53

Publicação

02/06/2025, 11:52

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1512611-74.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arnaldo da Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente a fls. 51/62, bem como a comprovação do pagamento da taxa judiciária devida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - HOMOLOGO, por derradeiro, a renúncia ao prazo recursal, firmada em termo de cooperação firmado entre a Procuradoria do Município e este Juízo, em 31/10/2019 (fls. 32/35 (alínea 14) do Expediente Administrativo Digital que tramita pela Corregedoria Permanente Administrativa do Setor, distribuído sob nº 000644-72.2024.8.26.0366 - Livro de Vistitas e Correições). 3 - Tendo em vista que já houve a transferência dos valores para conta judicial, deverá a parte executada providenciar a juntada aos autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente para a conta bancária indicada. Caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, a intimação será feita por carta com AR e como alternativa, o executado poderá apresentar o formulário para expedição do MLE no balcão do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Mongaguá. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que possua procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, cujo instrumento de mandato deverá ser objeto de prévia conferência pela Serventia quando da emissão. Com a juntada do formulário aos autos, expeça-se imediato mandado de levantamento eletrônico em favor do executado, a título de devolução. Consigno que o cumprimento do mandado com a transferência eletrônica dos valores implica em quitação da quantia paga (CPC, art. 906 e parágrafo único). 4 - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1512611-74.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arnaldo da Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente a fls. 51/62, bem como a comprovação do pagamento da taxa judiciária devida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - HOMOLOGO, por derradeiro, a renúncia ao prazo recursal, firmada em termo de cooperação firmado entre a Procuradoria do Município e este Juízo, em 31/10/2019 (fls. 32/35 (alínea 14) do Expediente Administrativo Digital que tramita pela Corregedoria Permanente Administrativa do Setor, distribuído sob nº 000644-72.2024.8.26.0366 - Livro de Vistitas e Correições). 3 - Tendo em vista que já houve a transferência dos valores para conta judicial, deverá a parte executada providenciar a juntada aos autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente para a conta bancária indicada. Caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, a intimação será feita por carta com AR e como alternativa, o executado poderá apresentar o formulário para expedição do MLE no balcão do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Mongaguá. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que possua procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, cujo instrumento de mandato deverá ser objeto de prévia conferência pela Serventia quando da emissão. Com a juntada do formulário aos autos, expeça-se imediato mandado de levantamento eletrônico em favor do executado, a título de devolução. Consigno que o cumprimento do mandado com a transferência eletrônica dos valores implica em quitação da quantia paga (CPC, art. 906 e parágrafo único). 4 - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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