Execução de Título Extrajudicial 1002149-08.2022.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002149-08.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 18:30

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:24

Publicação

22/05/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002149-08.2022.8.26.0510/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: RIO CLARO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA PALERMO (OAB SP524254) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) EXECUTADO: ANA PAULA DE MOURA BOTELHO ADVOGADO(A): THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB SP378360) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo foi migrado e passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 10021490820228260510. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema Eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Local: Rio Claro

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 22:22

Ato ordinatório

19/05/2026, 22:22

Petição

19/05/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002149-08.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rio Claro Clínica Odontológica Ltda - Me - Ana Paula de Moura Botelho - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10021490820228260510. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP), THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa

15/05/2026, 10:51

Petição

02/04/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002149-08.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rio Claro Clínica Odontológica Ltda - Me - Ana Paula de Moura Botelho - Vistos. Fls. 278: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a correção necessária no cadastro do escritório substabelecido, a fim de possibilitar a migração dos autos ao Sistema Eproc. Após, cumpra a Serventia a decisão de fls. 275. Int. - ADV: THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:01

Mero expediente

25/03/2026, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002149-08.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rio Claro Clínica Odontológica Ltda - Me - Ana Paula de Moura Botelho - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à sites de apostas, uma vez que a exequente não trouxe aos autos indícios mínimos de que a executada mantenha utilize sites de aposta, além de não haver comprovação de que seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido. Aliás, sobre o tema, cito: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SITES DE APOSTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios a sites de apostas, para localizar bens expropriáveis do devedor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a expedição de ofícios para sites de apostas para localizar bens do devedor, considerando que outras medidas de busca de bens foram infrutíferas. III. Razões de Decidir 3. O artigo 797 do CPC estabelece que a execução deve tramitar segundo o interesse do credor, mas é necessária a constatação de indícios mínimos de que a medida será eficaz, evitando diligências inócuas. No caso, o agravante não apresentou indícios de que os executados mantenham relações com sites de apostas. Ausência de prejuízo à execução. Possibilidade de novas tentativas de busca pelo patrimônio ainda não efetivadas. IV. Dispositivo e Tese Tese de julgamento: 1. A execução deve tramitar segundo o interesse do credor, mas o credor deve provar que a medida postulada não será inócua. Decisão mantida. 5. Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2181900-08.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1002149-08.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rio Claro Clínica Odontológica Ltda - Me - Ana Paula de Moura Botelho - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), que permite acesso a registros públicos brasileiros (registros civis, registros de imóveis e registros de títulos e documentos e pessoas jurídicas), por se tratar de sistema próprio para as hipóteses em que houver a necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a parte exequente está assistida por advogado, não se tratando, ademais, de parte beneficiária da gratuidade. Observo, ainda, que a parte interessada pode obter as informações pretendidas independentemente de intervenção judicial, mediante acessos, por exemplo, aos sites https://registradores.onr.org.br, https://www.anoregsp.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br, que permitem consultas públicas. Vale citar, mutatis mutandis, as ementas dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência dos exequentes. - SERP-JUD. Pesquisa que visa à obtenção de certidão de registro de imóveis de propriedade dos executados. Providência que pode ser obtida pela parte interessada e por meio do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043324-35.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP), THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP), Thauana Miori Schiavom (OAB 378360/SP) Processo 1002149-08.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Clínica Odontológica Ltda - Me - Exectda: Ana Paula de Moura Botelho - Vistos. Fls. 243: Revendo posicionamento anteriormente adotado, diante de recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial. Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento em parte. ARISP. Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual. Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária. RenaJud. Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida. Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados. Precedentes desta Corte Estadual. Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itupeva -SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019) Por fim, não se olvide que a parte exequente está assistida por advogado, o qual dispõe de meios de acesso para a consulta. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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