Execução de Título Extrajudicial 1003404-63.2020.8.26.0415 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003404-63.2020.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudinei Leme Martins Me e outros - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo sem manifestação do executado quanto ao recolhimento da taxa necessária ao cumprimento das ordens de desbloqueio. Considerando que o cumprimento de sentença já foi extinto, que a responsabilidade pelas diligências e respectivas despesas foi assumida pela parte devedora no acordo homologado em fls. 456/461, e que não houve interesse no prosseguimento da providência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO), RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), GIOVANA MORRO OCTACÍLIO (OAB 446529/SP)

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:11

Publicação

27/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudinei Leme Martins Me e outros - Fica o(a) executado intimado(a) para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa no valor de R$ 38,42 (1 UFESP), por ordem/pessoa e/ou por período pesquisado, para ressarcir os custos do serviço dos sistemas judiciais, que deverá ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO), RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), GIOVANA MORRO OCTACÍLIO (OAB 446529/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:38

Publicação

30/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudinei Leme Martins Me e outros - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, caput, c.c. o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ao cálculo de eventuais custas finais. Havendo, intime-se a parte executada para recolhê-las, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida em favor do Estado. Tratando-sedequitação de débito devidamente manifestada pela parte credora, a evidenciar a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Providencie a serventia o desbloqueio RENAJUD dos veículos de fls. 108 e desbloqueio ARISP dos bens móveis e imóveis de fls. 184/185. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, expeça-se a certidão de inscrição da dívida e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada mais pendente, arquivem-se. - ADV: GIOVANA MORRO OCTACÍLIO (OAB 446529/SP), RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO), BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:38

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB 4251/RO), Rômulo Brandão Pacífico (OAB 8782/RO) Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Claudinei Leme Martins Me - Vistos. Conforme a legislação e jurisprudência, o avalista pode ser incluído no polo passivo da ação de execução, uma vez que ele é considerado um devedor solidário do débito: Agravo de Instrumento nº 2313730-68.2023.8.26.0000 - 10 -NORONHA, Terceira Turma, j. 02/08/2016, DJe 23/08/2016, STJ) No mesmo sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Manutenção. Alegação do agravante de que somente após o esgotamento da busca de bens do devedor principal, é que poderia ter seu patrimônio atingido. Impossibilidade de acolhimento. O agravante, por cláusula contratual, assumiu a dívida solidariamente, na condição de avalista, hipótese em que não cabe benefício de ordem, figura que somente incide no contrato de fiança, que não se confunde com o aval prestado pelo agravante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (g.n.) (Agravo de Instrumento nº 2238548-76.2023.8.26.0000, Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 13/09/2023, TJSP) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou exceção de pré-executividade. decisão mantida. arguição de ilegitimidade passiva afastada. excipiente que assinou o título exequendo na qualidade de avalista. devedor solidário. RECURSO DESPROVIDO." (g.n.) (Agravo de Instrumento nº 2112198-43.2023.8.26.0000, Rel. CAMPOS MELLO, 22ª Câmara de Direito Privado, j.20/06/2023, TJSP) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Exceção de pré- executividade - Alegação de ilegitimidade de parte - Descabimento - Executada que figurou como avalista na Cédula de Crédito Bancário, comprometendo-se a responder solidária e integralmente por todas as obrigações assumidas pela devedora principa [...] (TJSP - 2313730-68.2023.8.26.0000, Relator(a): LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 18/01/2024, Data de Publicação: 18/01/2024) Assim, diante da cédula de Crédito Bancário que inclui Claudinei Leme Martins como avalista, defiro o requerimento de fls. 356/357. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução, por meio de embargos (CPC, art. 914, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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