Monitória 0208444-20.2009.8.26.0100 - TJSP

Monitória 0208444-20.2009.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - 1. Diante da juntada da procuração a fls. 1536/1537, proceda a secretaria às devidas anotações no cadastro do presente feito. 2. Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de pedido de devolução de prazo para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 1538/1540, formulado por José Augusto Nogueira Sennes a fls. 1544, ao argumento de que a intimação da referida decisão deu-se de forma irregular, posto que não dirigida à advogada doutora Maria Aparecida Delfino Lagrotta - OAB/SP 169.147. Com razão o requerente. Com efeito, verifico que o nome da advogada doutora Maria Aparecida Delfino Lagrotta - OAB/SP 169.147 não consta da publicação de fls. 1549. Assim, a intimação da decisão de fls. 1541 deu-se de forma irregular. Defiro o pedido de devolução de prazo para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 1538/1540 formulado por José Augusto Nogueira Sennes que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB: 169147/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - Fls. 1544: 1. Diante da juntada da procuração a fls. 1536/1537, anote-se como requerido. 2. Em face da manifestação de fls. 1544, certifique-se a secretaria instruindo-se com cópia da publicação de fls. 1541. (PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB: 169147/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - Fls. 1544: 1. Diante da juntada da procuração a fls. 1536/1537, anote-se como requerido. 2. Em face da manifestação de fls. 1544, certifique-se a secretaria instruindo-se com cópia da publicação de fls. 1541. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - Fls. 1530/1531: 1. Diante da renúncia dos únicos advogados constituídos pelo recorrente nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito. Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual. Aplicação da Súmula 83 desta Corte. Precedentes do STJ.3. Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC. 2. Publique-se este despacho também em nome dos advogados egressos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Caio Alves Cordeiro (OAB: 458882/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/06/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 01:05

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:31

Publicação

31/10/2024, 06:52

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 22:41

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dante Morelli Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Augusto Nogueira Sennes - Fls. 1530/1531: 1. Diante da renúncia dos únicos advogados constituídos pelo recorrente nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito. Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual. Aplicação da Súmula 83 desta Corte. Precedentes do STJ.3. Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC. 2. Publique-se este despacho também em nome dos advogados egressos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Caio Alves Cordeiro (OAB: 458882/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0208444-20.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/06/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Remessa (em grau de recurso)

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