Precatório 1002552-76.2020.8.26.0047 - TJSP

Precatório 1002552-76.2020.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 06:39

Expedição de documento

27/03/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 18:09

Retificado

23/03/2026, 16:07

Publicação

13/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002552-76.2020.8.26.0047/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Armenio Carpentieri Junior - Vistos. Fls.123/126: Cumpra-se o despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2052073-07.2026.8.26.0000 interposto pelo exequente e que concedeu a antecipação da tutela recursal, determinando: "1) a expedição de ofício ao DEPRE, determinando a retificação da data de nascimento do agravante, alterando o registro de "29/02/2020" para "08/12/1958", conforme documentação comprobatória de fls.18/19 (origem); 2) a anotação da prioridade etária constitucional no precatório, em conformidade com o disposto no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, comunicando imediatamente o órgão gestor do sistema de precatórios (DEPRE) acerca da alteração de status do credor". No mais, aguarde-se pela comunicação do julgamento definitivo do recurso interposto. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:38

deferimento

12/03/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 06:36

Publicação

20/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002552-76.2020.8.26.0047/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Armenio Carpentieri Junior - Vistos. Conheço dos declaratórios e a eles nego provimento, pois não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos (fl. 88). Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Retificado

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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