Execução da Pena 0010721-92.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

VICTOR RIBEIRO RIOS

CPF

Reu

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RENATO SOUSA FONSECA

OAB/SP 301540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:23

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(288)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 20:21

Despacho

•26/02/2026, 18:53

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Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:23

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:03

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2025, 23:55

Conclusos para despacho

13/12/2025, 09:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/09/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:29

Autos no Prazo

29/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:54

Indeferido o pedido

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 18:28

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:59

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:52

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:48

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Sousa Fonseca (OAB 301540/SP) Processo 0010721-92.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Ribeiro Rios - Vistos. Primeiramente, providencie a Serventia a juntada de ficha do réu, folha de antecedentes e certidão de movimentação carcerária atualizadas. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:06

Mudança de Magistrado

25/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:10

Concedido o Livramento Condicional

29/07/2022, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:21

Apensado ao processo

26/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:26

Declarada a Remição

10/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:52

Decisão

12/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:15

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:56

Proferido Despacho

10/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

09/08/2021, 22:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 22:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 18:35

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:30

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:56

Proferido Despacho

25/03/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 18:13

Expedição de Alvará.

04/03/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:02

Decisão

03/03/2021, 16:02

Decisão

03/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:02

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:56

Declarada a Remição

18/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:55

Declarada a Remição

28/10/2020, 15:53

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:21

Declarada a Remição

09/03/2020, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:45

Juntada de Certidão

31/10/2019, 15:20

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:46

Declarada a Remição

21/01/2019, 16:46

Conclusos para decisão

21/01/2019, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:14

Decisão

28/11/2018, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 09:48

Concedida Progressão de regime

26/11/2018, 17:48

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 16:29

Mudança de Classe Processual

13/11/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2018, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2018, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2018, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2018, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2017, 12:53

Conclusos para despacho

27/11/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2017, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2017, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2017, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2017, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 08:04

Conclusos para decisão

24/10/2017, 16:41

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2017, 12:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:00

Despacho

•13/12/2025, 23:55

Despacho

•26/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:26

Decisão

•28/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:05

Decisão

•26/09/2022, 14:49

Decisão

•29/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:36

Todos os documentos(51)

Despacho

•17/04/2026, 20:21

Despacho

•26/02/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:00

Despacho

•13/12/2025, 23:55

Despacho

•26/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:26

Decisão

•28/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:05

Decisão

•26/09/2022, 14:49

Decisão

•29/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:29

Decisão

•10/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:46

Decisão

•12/04/2022, 16:38

Despacho

•10/08/2021, 15:56

Despacho

•25/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:35

Decisão

•03/03/2021, 16:02

Decisão

•03/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:25

Decisão

•18/01/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:58

Decisão

•28/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:10

Decisão

•09/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:12

Decisão

•21/01/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 10:53

Decisão

•28/11/2018, 16:37

Decisão

•26/11/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:29

Decisão

•30/11/2017, 12:53

Despacho

•25/10/2017, 16:18

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 12:49

Despacho

•11/07/2017, 12:42

Despacho

•11/07/2017, 12:42

Sentença

•11/07/2017, 12:42

Decisão

•11/07/2017, 12:42

Decisão

•11/07/2017, 12:42

Decisão

•11/07/2017, 12:42