Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1506078-75.2018.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Decio Hungria Lobo - R$ 370,20 (GUIA DARE, CÓD. 2306 TAXA JUDICIÁRIA) R$ 34,35 (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1 CARTAS EXPEDIDAS) Prazo de 60 dias, contados da publicação, sob pena de inscrição. Os comprovantes de pagamento e as guias deverão ser juntados aos autos no mesmo prazo. OBSERVAÇÕES O recolhimento deverá, obrigatoriamente, ser feito: DARE - www.tjsp.jus.br Guia Cidadão Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br Guia Produtos e Serviços Guia Setor Público Guia Judiciário Guia Formulários São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa FEDTJ), devendo ser preenchidos todos os campos exigidos. Os recolhimentos dataxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. No caso de parte representada por advogado, não haverá intimação pessoal. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de 22/06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG nº 1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei nº 14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV: DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP)