Execução de Título Extrajudicial 1009792-53.2024.8.26.0637 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009792-53.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 11:34

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:31

Documento (Ofício)

06/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:44

Publicação

13/02/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009792-53.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carvalho & Carvalho Reportagens Fotográficas Ltda Me - Alexia Luiza Frasnelli Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Não há condenação em custas e honorários nos termos do artigo 55 do mesmo diploma. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP), VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:01

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/02/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:54

Publicação

18/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009792-53.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carvalho & Carvalho Reportagens Fotográficas Ltda Me - Alexia Luiza Frasnelli Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada e documentos juntados. - ADV: ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP), VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:16

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009792-53.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carvalho & Carvalho Reportagens Fotográficas Ltda Me - Alexia Luiza Frasnelli Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Não há condenação em custas e honorários nos termos do artigo 55 do mesmo diploma. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP), VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

13/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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