Execução de Título Extrajudicial 1001533-55.2024.8.26.0480 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001533-55.2024.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:01

Definitivo

10/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:41

Trânsito em julgado

17/06/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:08

Publicação

16/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001533-55.2024.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sementes Gasparim, Producao, Comercio, Import e Export Ltda. - Guilherme Caldas - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 137/140, onde a parte executada reconheceu ser devedora da quantia de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), a ser paga de forma parcelada e mediante a entrega do maquinário descrito no "item 2.1 - a". Em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Proceda-se ao levantamento das penhoras e restrições determinadas nos autos. Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à Execução nº 1000419-47.2025.8.26.0480, abrindo-se vista às partes. Após, feitas as devidas anotações, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Em caso de descumprimento, proceder-se-á nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Por fim, nos termos do §3º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, estão partes exequente e executada isentas do pagamento das custas processuais remanescentes. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB 401831/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 10:36

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Rafael Teobaldo Remondini (OAB 352297/SP) Processo 1001533-55.2024.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sementes Gasparim, Producao, Comercio, Import e Export Ltda. - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Guilherme Caldas Valor atualizado: R$ 1.433.850,79. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e proceda a parte exequente ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Na inércia, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao Feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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