Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Roger Nunes de Paula (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TAXA DE JUROS INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL NÃO DEMOSTRADA A COBRANÇA DE JUROS DIVERSA DA CONTRATADA CUSTO EFETIVO TOTAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFAS BANCÁRIAS DE CADASTRO, E REGISTRO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DOS RESPS. 1578553/SP E 1.251.331/RS, EXARADOS NO REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVO LEGALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADAS SEGURO LEGALIDADE - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000301-60.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -