Ação Penal - Procedimento Sumário 1502002-02.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APPARECIDO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA

TERCEIRO

EDCARLOS FELIPE DOS PASSOS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 440338·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PEREIRA ORSI

OAB/SP 181023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

APPARECIDO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA

TERCEIRO

EDCARLOS FELIPE DOS PASSOS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAYNER CRISTINA DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(170)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:12

04/03/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:34

Recebido o recurso

07/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 23:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: APPARECIDO RODRIGUES NETO - Intimação - ADV: Eduardo de Mello Ribeiro (OAB 440338/SP) Processo 1502002-02.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para, afastado o repouso noturno, CONDENAR APPARECIDO RODRIGUES NETO à pena de 4 anos de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um trinta avos do salário mínimo vigente a época dos fatos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

12/02/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:24

Juntada de Mandado

11/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:25

Juntada de Ofício

04/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

25/09/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:42

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:16

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

12/07/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 14:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/12/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:43

Juntada de Mandado

16/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:56

Evoluída a classe de 279 para 10943

03/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:36

Recebida a denúncia

22/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Denúncia

17/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 16:45

Juntada de Ofício

09/02/2022, 16:44

Proferido Despacho

26/10/2021, 22:20

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 07:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 05:11

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:57

Despacho

•07/04/2025, 11:23

Despacho

•29/03/2025, 23:15

Sentença

•12/02/2025, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 15:47

Despacho

•08/10/2024, 15:35

Despacho

•07/08/2024, 16:17

Despacho

•15/07/2024, 13:52

Decisão

•29/04/2024, 14:39

Despacho

•06/02/2024, 16:45

Despacho

•28/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:33

Decisão

•22/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:40

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:12

Despacho

•07/04/2025, 11:23

Despacho

•29/03/2025, 23:15

Sentença

•12/02/2025, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 15:47

Despacho

•08/10/2024, 15:35

Despacho

•07/08/2024, 16:17

Despacho

•15/07/2024, 13:52

Decisão

•29/04/2024, 14:39

Despacho

•06/02/2024, 16:45

Despacho

•28/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:33

Decisão

•22/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:31

Despacho

•26/10/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:58