Execução Fiscal 0500718-59.2009.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 5.620,74

Orgao julgador

SAF DE SUMARE

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

VITOR OSCAR SANTOS DE SOUZA

CPF 552.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO APARECIDO ROSA

OAB/SP 114826•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 15:00

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Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Aparecido Rosa (OAB 114826/SP) Processo 0500718-59.2009.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitor Oscar Santos de Souza - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, co

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:50

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