Execução Fiscal 0005150-86.2006.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 216,11

Orgao julgador

SAF DE SUMARE

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

EDUARDO A R DE BARROS

Reu

GUMERCINDO OLIVEIRA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB/SP 40566•Representa: ATIVO

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

OAB/SP 386852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 16:20

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Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inival Lazaro da Silva (OAB 40566/SP), Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB 386852/SP) Processo 0005150-86.2006.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Sumare - Exectdo: Eduardo A R de Barros, Gumercindo Oliveira Barros - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supr

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2024, 08:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:06

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 16:23

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 16:20

Documentos

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