Execução Fiscal 0035234-12.2002.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 0035234-12.2002.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel de Souza Ayer (OAB 236488/SP) Processo 0035234-12.2002.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Mamud Meres - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. D

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2024, 08:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:06

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 09:39

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 09:34

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Recebidos os Autos da Conclusão

Conclusos para decisão

Mudança de Magistrado

Mudança de Magistrado

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