Execução Fiscal 0507249-59.2012.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

SAF DE SUMARE

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

J SOUZA & M SOUZA LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

OAB/SP 264854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 11:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 10:38

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Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP) Processo 0507249-59.2012.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: J Souza & M Souza Ltda Me - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:34

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