Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
R$ 235,02
Órgão julgador
Saf de Sumare
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE
Autor
GAINO EXPRESS TRANS LOGISTICA LTDA EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO RICHARD CONSTANTE DOMINGOS
OAB/SP 274051·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Trânsito em Julgado às partes
06/06/2025, 15:22
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
06/06/2025, 14:56
Suspensão do Prazo
17/05/2025, 21:30
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/04/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiano Richard Constante Domingos (OAB 274051/SP) Processo 0500735-90.2012.8.26.0604 - Execução Fiscal - Reqdo: Gaino Express Trans Logistica Ltda Epp -
Vistos.
Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de ag
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 05:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino