Execução Fiscal 0511929-92.2009.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 0511929-92.2009.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Lopes da Silva Filho (OAB 156937/SP) Processo 0511929-92.2009.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio de Campos - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2024, 07:29

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 14:58

Mudança de Magistrado

07/12/2022, 14:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/02/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 13:14

Apensado ao processo

11/08/2015, 11:05

Ato ordinatório

26/05/2015, 12:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/05/2015, 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/03/2015, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 16:18

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Recebidos os Autos da Conclusão

Mudança de Magistrado

Mudança de Magistrado

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Ato ordinatório

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

Expedição de Certidão.

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