Execução Fiscal 0502281-59.2007.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 349,44

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

TEXTIL THOMAZ FORTUNATO S/A

CNPJ

Reu

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB/SP 40566·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DIETRICH STURARO

OAB/SP 273031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJE

23/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:46

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Dietrich Sturaro (OAB 273031/SP) Processo 0502281-59.2007.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Pedro da Silva - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, co

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJE

23/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Dietrich Sturaro (OAB 273031/SP) Processo 0502281-59.2007.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Pedro da Silva - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, co

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/11/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2018, 12:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/08/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:10

Juntada de Ofício

27/08/2018, 14:32

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2018, 10:24

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 15:19

Proferido Despacho

22/09/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:14

Decisão

28/03/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2015, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/01/2015, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2014.

26/11/2014, 11:04

Publicação de Edital Juntada

15/09/2014, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 17:15

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2013, 00:00

Aguardando Mandado

13/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/11/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

09/11/2011, 16:07

Carga Outro

20/09/2011, 15:08

Aguardando Manifestação do Autor

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2011, 00:00

Aguardando Retirada

27/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

23/03/2011, 10:42

Carga Outro

17/11/2010, 11:42

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2010, 00:00

Aguardando Mandado

07/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

23/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

14/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/06/2007, 10:41

Carga à Vara Interna

06/06/2007, 17:10

Distribuído por sorteio

05/06/2007, 17:06