Execução Fiscal 0501393-56.2008.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 0501393-56.2008.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas de Andrade (OAB 306504/SP) Processo 0501393-56.2008.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Lopes - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da aç

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:36

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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