Execução de Título Extrajudicial 1012768-54.2014.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012768-54.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 1033 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa [R$ 38,42 ou, se "teimosinha", 3 UFESPs [R$ 115,26 recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1). Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)

22/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:08

Mero expediente

19/06/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:55

Publicação

28/05/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Manifeste(m)-se a(s) parte autora(s), em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s), em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Nada Mais. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 20:18

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Renato Fregolante - ME; Valor atualizado: R$ 183.819,67. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RENATO FREGOLENTE - CNPJ: 39.530.991/0001-50; Valor atualizado: R$ 183.819,67. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: RENATO FREGOLENTE; Valor atualizado: R$ 183.819,67. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012768-54.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais -Funcef - Mollo e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Impõe-se observar que a existência de firma individual não tem o condão de criar uma personalidade diversa da pessoa natural, sendo aquela mera condição para esta comerciar. Não há duas pessoas, uma natural e outra jurídica, em que pese o cadastro da firma individual no CNPJ/MF. A firma individual consiste em mera ficção legal, com finalidade fiscal, sendo na verdade a representação comercial da pessoa do comerciante, cujos patrimônios se confundem. À firma individual, não há se distinguir personalidades diferentes na figura de seu titular, discriminando-as em pessoas jurídica e natural. É que, os atos por ele praticados, sejam atinentes à firma, sejam quanto aos da vida civil, tudo num cotidiano comum, confundem-se; e nem seria necessário, tendo em vista que o patrimônio dele sempre será um só, não havendo necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto inexistindo distinção entre ambas, o comerciante individual responde ilimitadamente, não só com o patrimônio da empresa, mas também com todos os seus bens particulares. Desta feita, resta plenamente vislumbrada a possibilidade de constrição do patrimônio da pessoa física, ainda que a execução seja promovida em face da firma individual ou vice-versa, justamente pelo tratamento dispensado indistintamente a ambas, sem que haja necessidade de qualquer discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa [R$ 37,02] ou, se "teimosinha", 3 UFESPs [R$ 111,06] recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1). Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB 335421/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP)

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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