Execução de Título Extrajudicial 1001336-81.2022.8.26.0315 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001336-81.2022.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001336-81.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos. Ante a manifestação de fls. 513/514, remeta-se o processo ao arquivo, com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001336-81.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos. Manifeste a exequente, em quinze dias, sobre o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:07

Publicação

12/05/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001336-81.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas, mantenho a sentença agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento, ou eventual pedido de informações. Intimem-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 18:01

Outras Decisões

11/05/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:20

Publicação

22/04/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001336-81.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:00

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001336-81.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos. I - Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal não se localizou declarações entregues pelo executado, referente aos três últimos anos, conforme pesquisasem anexa. II - Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a existência de 01veículo em nome do executado DAVID e 01 veículo em nome do executado João Paulo, os quais encontram-se com restrições,constante da pesquisa anexa. III - Indefere-se o pedido de cadastro do nomedos executadona Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Realizada pesquisa por todos os sistemasonlinepara constrição de bens, não se localizou bens em nome dos executados, significando dizer que a indisponibilidade não surtirá os efeitos pretendidos. Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de BensCNIBfoi instituída pelo Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça e, de acordo com seu art. 2º, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. A medida tem por finalidade, portanto, determinar a indisponibilidade de bens imóveis, mas não serve para constrição do bem, não sendo demonstrada, assim, sua utilidade para o processo de execução, até porque, caso os executados sejam proprietários de imóvel, já há medida específica no CPC para sua constrição (art. 831). Apesar do art. 139, IV, do Código de Processo Civil estabelecer que o juiz possa determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações quetenham por objeto prestação pecuniária, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e que, de alguma forma, sejam úteis ao pagamento do débito, o que não se verifica da medida postulada. A ação de execução deve ser útil ao credor e não ser um instrumento de castigo ao devedor. Nesse contexto, a inclusão dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de BensCNIBé medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução. Indefere-se o pedido. Assim, manifeste-se o exequente se há interesse nos veículos, a fim de realizar o Bloqueio, atocontinuo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

25/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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