Execução da Pena 0001581-31.2019.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Ferreira

Partes do Processo

LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO

Reu

Advogados / Representantes

SANTO DONIZETI DE PAULA

OAB/SP 368507·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

10/04/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 15:39

Ato ordinatório

03/04/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:21

Documento (Mandado)

30/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(389)

Mero expediente

10/04/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 15:39

Ato ordinatório

03/04/2026, 15:39

Documentos

•22/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:21

Documento (Mandado)

30/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:27

Mero expediente

09/03/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:13

Publicação

22/12/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Fl. 951 - Anote-se a renúncia apresentada. Regularize-se o sistema SAJ. 2. Aguarde-se regular cumprimento da pena pelo sentenciado LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO. 3. Em 90 dias, oficie-se à CAEF solicitando informações atualizadaas, se necessário. 4. Cientifique-se o Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 10:51

Mero expediente

19/12/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:50

Publicação

03/11/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Ciente da interposição do Agravo em Execução nº 0001213-12.2025.8.26.0472. ]2. Cumpra-se a decisão de fl(s). 930. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:52

Mero expediente

31/10/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/10/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 13:50

Publicação

29/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Trata-se de novo pedido de indulto natalino em favor de LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO. 2 - Em que pese o requerimento do defensor, o exame dos requisitos foram expostos e fundamentados quando da decisão de fls. 434/435, cuja conclusão, analisados os relatórios de cumprimento e cálculos juntados aos autos, foi pela ausência de cumprimento do lapso de tempo necessário à concessão do indulto. 3. Veja-se, o crime foi praticado pelo sentenciado com violência à pessoa, necessitando-se, pois, nos termos do art. 9º, III, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, que tivesse cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um terço da pena, o que não ocorreu. Ressalte-se que imprescindível a observância de todas as condições previstas no decreto regulamentador. Reporto-me, no mais, aos termos da decisão de fls. 434/435. 4. Posto isso, INDEFIRO o pedido, dado que incabível o reconhecimento do indulto. 5. Certifique-se o andamento do agravo em execução distribuído sob o nº 1001556-88.2025.8-26.0472 6. Oficie-se à CAEF solicitando que encaminhe a este Juízo informações atualizadas acerca do cumprimento da pena pelo executado. 7. Cientifique-se o Ministério Público. 8. Regularize-se o histórico de partes. Intime-se. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:05

Outras Decisões

26/09/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:47

Publicação

25/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Fl. 908 - Ciente da justificativa apresentada. Em 60 dias, oficie-se à CAEF solicitando informações atualizadas., caso não haja notícias em menor prazo. 2. Aguarde-se regular cumprimento da pena pelo sentenciado LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO. 3. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fl. 904, item 4. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:04

Mero expediente

22/08/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:30

Publicação

30/06/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Fls. 886/888 - Dê-se vista às partes para manifestação em 5 dias. Consigno que, se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo. 2. Fl. 891 - Ciente. Em 60 dias, oficie-se à CAEF solicitando informações atualizadas, se necessário. 3. Fls 895/899 - Ciente da distribuição. Aguarde-se o julgamento do recurso. 4. Fl. 902 - Defiro. Decorrido o prazo de 6 meses, providencie a z. Serventia a juntada de Folha de Antecedentes atualizada do(a) acusado(a), tornando com vista ao Ministério Público.5. Aguarde-se regular cumprimento da pena pelo sentenciado LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 10:04

Mero expediente

27/06/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:34

Publicação

18/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1. Fls. 440/452 - Intime-se o executado para distribuir o incidente do recurso de agravo de execução por dependência ao presente feito. Deverá a parte solicitante instruir o recurso com as peças processuais pertinentes, incluindo a petição de agravo e a decisão agravada. 2. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 434/435, itens 11 e 12. Int. e Dil. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 12:02

Mero expediente

17/06/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:14

Publicação

23/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - 10. Posto isso, incabível o reconhecimento do indulto, dado que ausentes os pressupostos autorizadores. 11. Oficie-se à CAEF solicitando que encaminhe a este Juízo informações atualizadas acerca do cumprimento da pena pelo executado. 12. Elabore-se o cálculo de liquidação da pena, indicando as condições do regime imposto e a data de término do benéficio. Aguarde-se o regular andamento do feito. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:14

Publicação

20/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0001581-31.2019.8.26.0472 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - 10. Posto isso, incabível o reconhecimento do indulto, dado que ausentes os pressupostos autorizadores. 11. Oficie-se à CAEF solicitando que encaminhe a este Juízo informações atualizadas acerca do cumprimento da pena pelo executado. 12. Elabore-se o cálculo de liquidação da pena, indicando as condições do regime imposto e a data de término do benéficio. Aguarde-se o regular andamento do feito. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:03

Outras Decisões

19/05/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:16

Publicação

20/03/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 05:52

Mero expediente

18/03/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:36

Publicação

14/02/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:28

Mero expediente

12/02/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:54

Publicação

10/01/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:14

Publicação

08/01/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:43

Mero expediente

18/12/2024, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:38

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:11

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2024, 14:48

Documento (Mandado)

15/10/2024, 14:48

Publicação

15/10/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 12:17

Mero expediente

14/10/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:07

Publicação

01/10/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:26

Mero expediente

27/09/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 18:44

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 17:17

Publicação

03/09/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:23

Mero expediente

30/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 12:07

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:08

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:00

Publicação

05/08/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 12:18

Outras Decisões

02/08/2024, 11:16

Documento (Mandado)

31/07/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 10:38

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 01:54

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:56

Publicação

30/04/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 10:50

Mero expediente

29/04/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 14:25

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 15:19

Outras Decisões

26/01/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 08:31

Documento (Mandado)

20/09/2023, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:03

Documento (Ofício)

15/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:45

Mero expediente

02/09/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 09:46

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2023, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:10

Mero expediente

08/03/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 11:57

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 11:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 11:43

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:10

Ato ordinatório

10/12/2022, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:30

Mero expediente

13/10/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 10:36

Ato ordinatório

06/10/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:28

Mero expediente

31/08/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 09:40

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 13:34

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:33

Mero expediente

21/07/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 10:40

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:40

Documento (Ofício)

01/06/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:09

Mero expediente

18/02/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 14:09

Ato ordinatório

26/01/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 14:08

Ato ordinatório

18/12/2021, 23:59

Ato ordinatório

28/11/2021, 09:22

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 17:51

Ato ordinatório

16/04/2021, 21:41

Ato ordinatório

14/04/2021, 00:42

Ato ordinatório

11/04/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2021, 05:14

Documento (Mandado)

02/03/2021, 05:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2021, 18:37

Ato ordinatório

22/02/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 13:03

Mero expediente

02/02/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 13:38

Ato ordinatório

11/01/2021, 13:38

Documento (Ofício)

08/01/2021, 17:10

Ato ordinatório

16/12/2020, 01:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 18:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2020, 09:25

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 15:20

Ato ordinatório

13/07/2020, 22:31

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 15:24

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 15:21

Mero expediente

01/07/2020, 18:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 13:00

Ato ordinatório

29/06/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 12:40

Documento (Ofício)

29/06/2020, 11:29

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 09:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2020, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2020, 12:00

Mero expediente

15/06/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 09:46

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2020, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2020, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:44

Ato ordinatório

25/03/2020, 22:28

Mero expediente

18/03/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:04

Ato ordinatório

17/03/2020, 22:22

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 11:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 10:04

Ato ordinatório

06/03/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2020, 17:28

Documento (Mandado)

04/02/2020, 17:28

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 12:28

Documento (Ofício)

16/01/2020, 12:18

Documento (Mandado)

10/01/2020, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 14:14

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:14

Mero expediente

18/12/2019, 19:31

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 11:54

Ato ordinatório

12/12/2019, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 18:53

Documento (Ofício)

11/12/2019, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 11:51

Ato ordinatório

21/11/2019, 11:51

Outras Decisões

20/11/2019, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 12:52

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:51

Mero expediente

31/10/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 11:54

Ato ordinatório

23/10/2019, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2019, 14:31

Documento (Mandado)

20/09/2019, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2019, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2019, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 16:45

Ato ordinatório

09/09/2019, 16:45

Mero expediente

15/08/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 17:40

Documento (Ofício)

18/07/2019, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2019, 11:29

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 13:50

Ato ordinatório

16/07/2019, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2019, 13:46

Intimação

•03/11/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00