Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ana Lúcia de Queiroz (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - RAZÕES DE DECIDIR - RECURSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA REALIZADA DE FORMA EXTREMAMENTE GENÉRICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EXIGE QUE O RECURSO CONFRONTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, DEMONSTRANDO, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DO JULGADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORÇAM QUE RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA TORNAM O RECURSO INCOGNOSCÍVEL.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna de Andrade Mantovani (OAB: 394006/SP) - Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002304-53.2024.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis -