Execução Fiscal 1502025-73.2022.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

Reu

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARA DO NASCIMENTO

OAB/SP 488798·CPF·Representa: Réu

KAREN VIEIRA MACHADO

OAB/SP 209157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

12/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:57

Publicação

13/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502025-73.2022.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - - Ricardo Alexandre de Souza - Vistos. 1 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por um ano, dando-se ciência à exequente; 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:18

Execução frustrada

12/11/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(101)

Provisório

12/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:57

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

13/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502025-73.2022.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - - Ricardo Alexandre de Souza - Vistos. 1 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por um ano, dando-se ciência à exequente; 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:18

Execução frustrada

12/11/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:09

Publicação

21/07/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502025-73.2022.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - - Ricardo Alexandre de Souza - Vistos. Fls. 216: Manifeste-se exequente. Cumpra-se a exequente o determinado na decisão de fls. 206/207. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), MARA DO NASCIMENTO (OAB 488798/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 07:39

Outras Decisões

18/07/2025, 07:38

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:46

Publicação

22/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Vieira Machado (OAB 209157/SP), Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1502025-73.2022.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru, Ricardo Alexandre de Souza - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2018 e 2020, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:59

Publicação

20/05/2025, 08:35

Publicação

20/05/2025, 08:33

Publicação

20/05/2025, 08:32

Publicação

20/05/2025, 08:32

Publicação

20/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Vieira Machado (OAB 209157/SP), Mara do Nascimento (OAB 488798/SP) Processo 1502025-73.2022.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru, Ricardo Alexandre de Souza - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 156, V, e 174 do CTN, e art. 487, II do CPC, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição dos créditos de IPTU dos exercícios de 1999, 2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 extinguindo a execução quanto a esses débitos. Determino o prosseguimento da execução fiscal quanto aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2018 e 2020, competindo à exequente apresentar nova CDA, de maneira que a execução poderá prosseguir nestes autos. Isso porque a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, como é a hipótese dos autos. Intime-se a exequente para juntar nova CDA, excluídos os períodos prescritos, no prazo de 30 dias, bem como pleitear o que de direito em termos de prosseguimento. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado dos débitos prescritos. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

de pré-executividade

15/05/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:32

Publicação

04/12/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:14

Outras Decisões

03/12/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:21

Ato ordinatório

21/04/2024, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2024, 03:53

Publicação

02/02/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:56

Emenda à Inicial

19/01/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 09:58

Reativação

19/01/2024, 09:52

Ato ordinatório

03/12/2023, 01:11

Ato ordinatório

28/11/2023, 23:52

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:13

Publicação

19/10/2023, 07:49

Provisório

18/10/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 18:36

Por decisão judicial

17/10/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 12:12

Ato ordinatório

12/07/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 10:55

Ato ordinatório

18/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 08:59

Publicação

13/02/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 08:53

Outras Decisões

10/02/2023, 08:53

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2022, 17:46

Expedição de documento (Carta)

19/12/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 17:24

Outras Decisões

16/12/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 16:06

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 14:52

•21/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00