Execução de Título Extrajudicial 1003279-92.2024.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003279-92.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Intimada a esclarecer e comprovar se a alienação fiduciária foi retirada ou se pretende o leilão apenas dos direitos já penhorados, em duas oportunidades, o exequente limitou-se a alegar genericamente que está realizando diligências. Nada sendo manifestado, no prazo de 5 dias, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Após, esclareça e comprove se a alienação fiduciária foi retirada ou se pretende o leilão apenas dos direitos já penhorados. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Vistos. Esclareça e comprove a parte autora se a alienação fiduciária foi retirada ou se pretende o leilão apenas dos direitos já penhorados. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Ciência à exequente da resposta do ofício expedido à Caixa Econômica Federal. Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Vistos. Considerando a existência de alienação fiduciária, foi deferida tão somente a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Observo que o valor da avaliaçãodosdireitosdeverá considerar a diferença entre o valor do mercado e o saldo contratual do financiamento, sendo necessária a adequação das condições previstas no edital. Levando-se em conta que o leilão terá por objeto apenas os direitos que o executado possui, o produto da arrematação será destinado, primeiramente, ao pagamento do débito condominial. O eventual arrematante substituirá o devedor no contrato de alienação fiduciária, assumindo as obrigações decorrentes, após a análise administrativa pela instituição financeira. Nesse sentido vai o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. Possibilidade. Inteligência do art. 835, inciso XII, do CPC/15. CONCORRÊNCIA DE CREDORES. O crédito condominial prefere ao crédito fiduciário. Aplicação da Súmula 478 do E. STJ por analogia. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP - 2304764-82.2024.8.26.0000, Relator(a): Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 10/12/2024, Data de Publicação: 10/12/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel gravado com alienação fiduciária em garantia. Possibilidade. Art. 835, XII, do CPC. Preferência do débito condominial ao hipotecário ou decorrente de alienação fiduciária. Súmula n. 478 do STJ. Caso, ademais, que não se trata de penhora do bem, mas sobre os direitos. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - 2202130-08.2024.8.26.0000, Relator(a): Rodolfo Cesar Milano, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 23/01/2025, Data de Publicação: 23/01/2025). A propriedade resolúvel do imóvel permanecerá com a instituição financeira credora fiduciária, mas isso não afasta a preferência do crédito condominial para fins de execução. Anote-se. Ofício à instituição financeira: A diligência compete à parte interessada, que deverá instruir seu pedido com cópia do presente despacho que, assinado digitalmente, servirá como requisição das informações acerca do saldo devedor do financiamento do imóvel junto ao Órgão solicitado, restando ressalvado que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, via e-mail institucional [email protected] (art.5º, XXXIV, CF/88). Intime-se. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

Publicação

27/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Já houve penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Assim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 13:02

Outras Decisões

26/05/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:16

Publicação

12/05/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Fls. 325: prejudicado o pedido, nos termos da decisão de fls. 322, a qual fica ratificada nesta oportunidade. Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:33

Mero expediente

11/05/2026, 10:21

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003279-92.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial U M M - Reinaldo Alves Junior - Vistos. Considerando a existência de alienação fiduciária, foi deferida tão somente a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Observo que o valor da avaliaçãodosdireitosdeverá considerar a diferença entre o valor do mercado e o saldo contratual do financiamento, sendo necessária a adequação das condições previstas no edital. Levando-se em conta que o leilão terá por objeto apenas os direitos que o executado possui, o produto da arrematação será destinado, primeiramente, ao pagamento do débito condominial. O eventual arrematante substituirá o devedor no contrato de alienação fiduciária, assumindo as obrigações decorrentes, após a análise administrativa pela instituição financeira. Nesse sentido vai o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. Possibilidade. Inteligência do art. 835, inciso XII, do CPC/15. CONCORRÊNCIA DE CREDORES. O crédito condominial prefere ao crédito fiduciário. Aplicação da Súmula 478 do E. STJ por analogia. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP - 2304764-82.2024.8.26.0000, Relator(a): Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 10/12/2024, Data de Publicação: 10/12/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel gravado com alienação fiduciária em garantia. Possibilidade. Art. 835, XII, do CPC. Preferência do débito condominial ao hipotecário ou decorrente de alienação fiduciária. Súmula n. 478 do STJ. Caso, ademais, que não se trata de penhora do bem, mas sobre os direitos. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - 2202130-08.2024.8.26.0000, Relator(a): Rodolfo Cesar Milano, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 23/01/2025, Data de Publicação: 23/01/2025). A propriedade resolúvel do imóvel permanecerá com a instituição financeira credora fiduciária, mas isso não afasta a preferência do crédito condominial para fins de execução. Anote-se. Ofício à instituição financeira: A diligência compete à parte interessada, que deverá instruir seu pedido com cópia do presente despacho que, assinado digitalmente, servirá como requisição das informações acerca do saldo devedor do financiamento do imóvel junto ao Órgão solicitado, restando ressalvado que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, via e-mail institucional [email protected] (art.5º, XXXIV, CF/88). Intime-se. - ADV: FRANCIELLE LEAL RODRIGUES (OAB 450066/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(20)