Execução da Pena 0010464-95.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 426314·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 240.145.698-88, MT: 1310323-9, RG: 39.087.004, RJI: 224662637-91. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:07

Outras Decisões

25/06/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:03

Recebimento

25/06/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 11:34

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:56

Publicação

25/06/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba-521. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:04

Todas as movimentações(111)

Publicação

26/06/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 240.145.698-88, MT: 1310323-9, RG: 39.087.004, RJI: 224662637-91. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:07

Documentos

•26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:07

Outras Decisões

25/06/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:03

Recebimento

25/06/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 11:34

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:56

Publicação

25/06/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba-521. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:04

Outras Decisões

24/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:21

Ato ordinatório

07/12/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:21

Recebimento

21/08/2025, 10:47

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 11:53

Publicação

14/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) GABRIEL ALVES DOS SANTOS encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 3ª RAJ. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 21:01

Outras Decisões

13/08/2025, 20:52

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 15:35

Publicação

29/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da Progressão ao Regime Semiaberto - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:03

Outras Decisões

28/07/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 10:23

Publicação

22/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL ALVES DOS SANTOS, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 18:19

Outras Decisões

07/07/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:10

Publicação

26/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:31

Publicação

23/06/2025, 01:22

Publicação

23/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL ALVES DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL ALVES DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:06

Remição

18/06/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:03

Progressão de regime

18/06/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 17:35

Ato ordinatório

15/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:49

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GABRIEL ALVES DOS SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:11

Outras Decisões

03/06/2025, 09:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:18

Publicação

23/05/2025, 08:43

Publicação

23/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB 426314/SP) Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:59

Publicação

21/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB 426314/SP) Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 07:57

Publicação

20/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB 426314/SP) Processo 0010464-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ALVES DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 20:54

Outras Decisões

16/04/2025, 20:49

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:20

Publicação

11/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:54

Outras Decisões

28/08/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:12

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2024, 12:08

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00