Execução de Título Extrajudicial 1009973-14.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009973-14.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009973-14.2023.8.26.0597/SP EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, ficando ciente do início do prazo de prescrição intercorrente a partir desta data, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Intime-se.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009973-14.2023.8.26.0597/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Reiteração do ato ordinatório no evento 172: "Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 05 dias, a fim de apresentar memória de cálculo atualizada do débito." Local: Sertãozinho

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:38

Publicação

24/06/2026, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009973-14.2023.8.26.0597/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 05 dias, a fim de apresentar memória de cálculo atualizada do débito. Local: Sertãozinho

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:07

Documento (Informações)

15/06/2026, 12:16

Decurso de Prazo

13/06/2026, 02:13

Expedida/Certificada

11/06/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:06

Expedida/Certificada

11/06/2026, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:05

Publicação

03/06/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009973-14.2023.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. O Decreto-lei 911/69 é expresso ao prever que o credor poderá, a seu critério, promover ação de busca e apreensão (art. 3°) ou ação de execução (art. 5°). O autor optou pela primeira via, mas não logrou êxito na tentativa de localizar o bem fiduciariamente alienado. Logo, não se mostra razoável exigir que o autor insista em dar continuidade a uma ação aparentemente fadada ao insucesso. Como a liminar de busca e apreensão ainda não foi cumprida, o ato citatório também não se realizou. Diante desta circunstância, não há impedimento legal algum à alteração do pedido e da causa de pedir, eis que se trata de uma propositura ainda não estabilizada. Assim, no caso em tela, o autor pode desistir da ação de busca e apreensão e promover diretamente a ação de execução, lastreada no título executivo extrajudicial. Essa possibilidade nenhum prejuízo traz a ré que ainda não foi citada e, além disso, coaduna-se com os princípios da instrumentalidade e da economia processual, já que ela torna desnecessário o ajuizamento de uma nova ação. Diante de todo o exposto, DEFIRO a conversão pleiteada. Anote-se, inclusive o novo valor atribuído à causa, se o caso. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

12/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

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