Precatório 0005830-63.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0005830-63.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005830-63.2024.8.26.0047/1612 - Precatório - Obrigações - Josete Silveira Candido - MUNICÍPIO DE ASSIS - Vistos. Com isso, diante do Comunicado nº 66/2024 e as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790- 71.2024.2.00.0000, manifeste-se a parte executada sobre o ORPV/Precatório instaurado, no prazo de 10 dias. O silêncio será considerado como concordância. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 9403 - "Impugnação de Requisitório", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime-se. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP)

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:10

Publicação

27/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005830-63.2024.8.26.0047/1612 - Precatório - Obrigações - Josete Silveira Candido - Vistos. Por ora, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da divergência do nome da parte exequente na petição (fls. 01 - JANAINA PALMA RORATO) em relação ao cadastro e aos demais documentos juntados. Int. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:03

Outras Decisões

26/02/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005830-63.2024.8.26.0047/1613 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:16

Recebimento

23/10/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005830-63.2024.8.26.0047 (processo principal 0005982-34.2012.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Josete Silveira Candido - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Trata-se de Embargos de declaração opostos por JOSETE SILVEIRA CÂNDIDO, alegando erro material no que restou decidido. DECIDO. Conheço dos Embargos de declaração, pois tempestivos. Razão assiste à parte embargante. Isso porque a decisão de fls. 352/355 homologou o valor principal superior ao apontado pela parte exequente. Dessa maneira, a fim de corrigir o erro material, retifico a decisão embargada para constar o que segue: "Posto isso, indefiro o pedido de dilação de prazo e rejeito a impugnação, que não levanta nenhuma inconsistência nos cálculos apresentados pela parte exequente e, por conseguinte, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente (fls. 329/332) de R$ 85.881,93 (R$ 71.568,27 do valor principal e R$14.313,65 de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença), data base de maio de 2024." No mais, mantenho a decisão embargada em seus próprios fundamentos. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte exequente, nos termos do artigo 494, inciso II, do Código de Processo Civil, sanando o erro material alegado, nos moldes acima descritos. Int. - ADV: CAIO MARCHIONI DA SILVA (OAB 473100/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0005830-63.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josete Silveira Candido - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0005830-63.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josete Silveira Candido - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•24/06/2026, 00:00