Execução de Título Extrajudicial 0004552-44.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

UNIVERSIDADE MUNICIPAL SAO CAETANO DO SUL

Autor

MICHAEL CUSTóDIO DUTTRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Fls. 406 e 407: Manifeste-se a exequente. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2026, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2026, 06:09

Documento (Certidão)

05/05/2026, 07:21

Documento (Certidão)

05/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:18

Publicação

08/04/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Fls. 390: fica deferida a confecção de novos atos para citação, desde que previamente comprovado o recolhimento das correspondentes despesas. Inerte a exequente por mais de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 19:21

Todas as movimentações(305)

Publicação

28/05/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Fls. 406 e 407: Manifeste-se a exequente. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:59

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2026, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2026, 06:09

Documento (Certidão)

05/05/2026, 07:21

Documento (Certidão)

05/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:18

Publicação

08/04/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Fls. 390: fica deferida a confecção de novos atos para citação, desde que previamente comprovado o recolhimento das correspondentes despesas. Inerte a exequente por mais de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 19:21

Mero expediente

07/04/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:49

Publicação

25/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Fls. 379-385: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento à execução. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:39

Publicação

06/02/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Fls. 374/375: promovam-se as consultas de endereço pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Com o resultado, intime-se a exequente para manifestar-se em prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 13:13

Mero expediente

05/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:39

Publicação

16/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Fls. 365/366 e 370: tendo em vista que o executado não foi citado, não há como deferir o pedido de realização de penhora. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:14

Mero expediente

15/01/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:31

Publicação

21/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Certifique a serventia se o executado foi regularmente citado para os termos desta execução. Após tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 365/366. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 19:30

Mero expediente

20/10/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:36

Publicação

28/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004552-44.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004552) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Universidade Municipal São Caetano do Sul - Vistos. Fls. 385/389: anulada a sentença, remova-se a correspondente tarja. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 10:12

Mero expediente

25/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:28

Recebimento

16/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Apelado: Michael Custódio Duttra dos Santos - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA Nº 1.184 DO STF (RE Nº 1.355.208/SC). DESCABIMENTO. LIMITAÇÃO DE ALCANCE DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.184/STF) APENAS AOS CASOS DE EXECUÇÃO FISCAL E DE BAIXO VALOR. PECULIARIDADE DO CASO. PEDIDO QUE VERSA SOBRE CRÉDITO DE NATUREZA PRIVADA. DEMANDA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE EXTINÇÃO. SENTENÇA ANULADA PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004552-44.2013.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

20/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 06:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:22

Mero expediente

29/01/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 18:29

Publicação

25/10/2024, 07:33

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 10:40

Indeferimento da petição inicial

24/10/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:32

Publicação

09/10/2024, 06:58

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 10:50

Outras Decisões

08/10/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 22:00

Ato ordinatório

05/05/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 22:51

Publicação

01/02/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:17

Ato ordinatório

31/01/2024, 11:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/12/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 14:30

Expedição de documento (Carta)

13/01/2023, 12:01

Publicação

30/07/2021, 09:12

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 18:11

Outras Decisões

11/06/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 18:02

Publicação

12/02/2021, 06:48

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 18:31

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 17:30

Publicação

13/11/2020, 13:12

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 14:18

Ato ordinatório

04/11/2020, 13:20

Publicação

24/09/2020, 13:08

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 15:42

Publicação

04/09/2020, 12:26

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 16:30

Mero expediente

27/08/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 16:48

Publicação

04/03/2020, 10:01

Remessa (outros motivos)

03/03/2020, 11:27

Ato ordinatório

26/02/2020, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2020, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 09:40

Expedição de documento (Carta)

21/01/2020, 16:45

Expedição de documento (Carta)

21/01/2020, 16:45

Publicação

10/12/2019, 09:55

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 11:43

Mero expediente

06/12/2019, 14:36

Recebimento

27/11/2019, 11:17

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 17:46

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:36

Redistribuição (sorteio)

25/11/2019, 17:35

Recebimento

25/11/2019, 17:32

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 14:30

Publicação

16/10/2019, 11:51

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 16:27

Incompetência

07/10/2019, 14:42

Publicação

26/09/2019, 12:06

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 16:58

Ato ordinatório

24/09/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:06

Publicação

06/09/2019, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 16:47

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:14

Publicação

20/08/2019, 12:11

Publicação

20/08/2019, 12:11

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 15:39

Mero expediente

16/08/2019, 11:30

Requisição de Informações

23/07/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 12:48

Publicação

28/06/2019, 11:58

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 16:43

Ato ordinatório

26/06/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 11:48

Publicação

12/06/2019, 12:10

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 19:00

Mero expediente

06/06/2019, 11:07

Publicação

05/10/2018, 09:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 13:29

Mero expediente

02/10/2018, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 11:37

Publicação

26/09/2018, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 18:05

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 11:00

Publicação

31/08/2018, 12:20

Remessa (outros motivos)

30/08/2018, 12:28

Ato ordinatório

29/08/2018, 11:59

Documento (Ofício)

28/08/2018, 15:39

Publicação

20/08/2018, 12:07

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 13:58

Mero expediente

17/08/2018, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 15:35

Publicação

18/07/2018, 11:07

Remessa (outros motivos)

17/07/2018, 12:16

Mero expediente

11/07/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:40

Publicação

15/05/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 13:48

Ato ordinatório

08/05/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 12:28

Publicação

27/04/2018, 11:55

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 12:31

Ato ordinatório

23/04/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 11:43

Publicação

06/04/2018, 12:03

Remessa (outros motivos)

05/04/2018, 14:00

Mero expediente

05/04/2018, 11:14

Publicação

07/02/2018, 11:17

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 11:29

Ato ordinatório

01/02/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 11:56

Publicação

06/12/2017, 11:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 13:46

Mero expediente

05/12/2017, 10:39

Publicação

04/09/2017, 16:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 13:54

Mero expediente

01/09/2017, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 13:23

Publicação

28/07/2017, 09:40

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 13:39

Mero expediente

20/07/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:55

Publicação

30/05/2017, 12:03

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2017, 10:50

Mero expediente

24/05/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 16:21

Publicação

11/04/2017, 12:26

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 14:59

Mero expediente

28/03/2017, 18:22

Mero expediente

07/03/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 10:54

Publicação

07/12/2016, 09:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 11:32

Mero expediente

05/12/2016, 18:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 10:08

Publicação

18/10/2016, 09:04

Remessa (outros motivos)

14/10/2016, 14:39

Mero expediente

10/10/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:26

Publicação

31/08/2016, 09:07

Remessa (outros motivos)

30/08/2016, 14:05

Mero expediente

24/08/2016, 16:29

Publicação

28/01/2016, 10:57

Remessa (outros motivos)

25/01/2016, 17:39

Mero expediente

07/01/2016, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 15:33

Publicação

16/11/2015, 09:48

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 14:39

Mero expediente

09/11/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 12:43

Publicação

16/10/2015, 12:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2015, 17:59

Mero expediente

09/10/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 17:23

Publicação

09/09/2015, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2015, 17:55

Mero expediente

02/09/2015, 18:28

Publicação

27/08/2015, 10:33

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 16:58

Mero expediente

20/08/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 15:21

Publicação

26/06/2015, 11:05

Remessa (outros motivos)

24/06/2015, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 09:47

Documento (Ofício)

17/06/2015, 10:19

Publicação

29/04/2015, 10:13

Remessa (outros motivos)

24/04/2015, 16:54

Mero expediente

23/04/2015, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 10:41

Publicação

13/03/2015, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2015, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2015, 14:44

Mero expediente

05/03/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 14:00

Publicação

03/02/2015, 10:30

Remessa (outros motivos)

28/01/2015, 17:07

Mero expediente

20/01/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 13:24

Publicação

26/11/2014, 10:38

Remessa (outros motivos)

24/11/2014, 12:14

Mero expediente

17/11/2014, 11:20

Publicação

30/09/2014, 10:05

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 11:29

Mero expediente

25/09/2014, 15:19

Publicação

22/09/2014, 09:47

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 18:36

Mero expediente

16/09/2014, 14:07

Publicação

21/08/2014, 09:49

Remessa (outros motivos)

15/08/2014, 15:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2014, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2014, 14:20

Mero expediente

25/07/2014, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 15:41

Publicação

25/06/2014, 10:04

Mero expediente

24/06/2014, 15:39

Remessa (outros motivos)

16/06/2014, 16:48

Mero expediente

16/06/2014, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 15:18

Publicação

03/06/2014, 10:32

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 17:11

Mero expediente

22/05/2014, 14:28

Publicação

25/04/2014, 10:08

Remessa (outros motivos)

16/04/2014, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2014, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2014, 14:11

Mero expediente

10/01/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 16:16

Mero expediente

06/12/2013, 12:30

Publicação

04/11/2013, 11:04

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 17:25

Documento (Carta precatória)

11/10/2013, 15:19

Publicação

07/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

12/07/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

16/06/2013, 00:00

Publicação

07/06/2013, 00:00

Mero expediente

28/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2013, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2013, 00:00

Publicação

22/03/2013, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2013, 00:00

Mero expediente

07/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2013, 00:00

Publicação

15/02/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2013, 00:00

Recebimento

13/02/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 15:41

Distribuição (sorteio)

08/02/2013, 15:03

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•25/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•20/05/2025, 00:00