Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000705-47.2023.8.26.0075 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - David Santos da Silva - Hamilton Gonçalves de Oliveira e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram da Segunda Instância. Ficam, também, intimadas de que, eventual cumprimento de sentença, deverá proposto observando-se o disposto no artigo 1286 das Normas de Serviço da CGJ. - ADV: LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: David Santos da Silva -
Apelado: Hamilton Gonçalves de Oliveira -
Apelado: Renato Rodrigues Gama Silvério - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB: 345367/SP) - Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Lucy Helena Passuelo Silva (OAB: 159133/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Nº 1000705-47.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -
24/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2025, 18:34
Recurso Especial
21/10/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 15:10
Ato ordinatório
05/08/2025, 14:07
Decurso de Prazo
05/08/2025, 14:05
Publicação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: David Santos da Silva -
Apelado: Hamilton Gonçalves de Oliveira -
Apelado: Renato Rodrigues Gama Silvério - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB: 345367/SP) - Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Lucy Helena Passuelo Silva (OAB: 159133/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1000705-47.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: David Santos da Silva -
Apelado: Hamilton Gonçalves de Oliveira -
Apelado: Renato Rodrigues Gama Silvério - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB: 345367/SP) - Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Lucy Helena Passuelo Silva (OAB: 159133/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Nº 1000705-47.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -
24/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2025, 18:34
Recurso Especial
21/10/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 15:10
Ato ordinatório
05/08/2025, 14:07
Decurso de Prazo
05/08/2025, 14:05
Publicação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: David Santos da Silva -
Apelado: Hamilton Gonçalves de Oliveira -
Apelado: Renato Rodrigues Gama Silvério - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB: 345367/SP) - Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Lucy Helena Passuelo Silva (OAB: 159133/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1000705-47.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 11:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 16:51
Ato ordinatório
20/05/2025, 10:49
Ato ordinatório
20/05/2025, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000705-47.2023.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Hamilton Gonçalves de Oliveira - Embargte: Renato Rodrigues Gama Silvério - Embargdo: David Santos da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - Lucy Helena Passuelo Silva (OAB: 159133/SP) - Antônio Pacheco Silva Junior (OAB: 345367/SP) - 3º andar